A juíza da 2ª Vara Cível de Canoas, Adriana Morozini, determinou nesta quarta-feira (6) uma intervenção do Governo do Estado no Hospital de Pronto Socorro de Canoas. A magistrada afastou o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), atuais administradores, por suspeita de esquema criminoso envolvendo figuras públicas do município.
Durante a Operação Copa Livre, realizada na semana passada, o prefeito Jairo Jorge (PSD) foi afastado do cargo por seis meses. A suspeita, segundo o despacho da juíza, é de que o Instituto tenha doado dinheiro para o atual prefeito de Canoas nas últimas eleições com a promessa de que seriam beneficiados no futuro. “Após profunda e criteriosa investigação realizada, constatou-se que o procedimento administrativo de dispensa de licitação nº 89.123/2021, que originou a contratação em análise, foi direcionado por agentes públicos do Município de Canoas com a evidente intenção de que fosse vencido pelo Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI.”, afirma.
Procurado, o advogado Jader Marques, que defende Jairo Jorge, afirma que não se manifestará sobre as acusações, ao menos até que responda ao desembargador. Segundo ele, o prefeito eleito também ficará em silêncio por enquanto. Ainda cabe recurso da decisão.
Na visão de Adriana Morozini, em seu despacho, mensagens obtidas com a quebra de sigilo telefônico dos investigados e apresentadas pelo Ministério Público mostram a relação entre a empresa e os atuais gestores do município durante o pleito. “Aludida prova apontou a existência de contatos do então candidato a Prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva, com os demais investigados, com a promessa de entrega ao candidato de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que, deste montante, em 25/09/2020, acabou por ser efetuada a entrega de, no mínimo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em um restaurante em São Paulo”, diz o texto.
Ainda segundo a juíza, as mensagens são “demonstração clara do “apoio” que o grupo paulista pretendia disponibilizar ao candidato com maior intenção de votos para o pleito municipal que se aproximava, conforme pesquisas eleitorais da época”. Mas ela acredita que, no teor das conversas, é possível detectar “a existência de conluio entre os agentes públicos e representantes da entidade vencedora do certame, mediante grave esquema de corrupção e desvio de verbas públicas”, aponta.
No despacho, trechos das conversas de WhatsApp são revelados e trazidos a público pela primeira vez. “É aquele contrato magnífico…o contrato lá é gigantesco”, afirma um dos envolvidos. “Beleza, legal. Pô, se vê que o cara tá bem nas pesquisas mesmo, a gente vê direitinho, a gente vai para cima, investe”, diz outro em gravação obtida no dia 14/09/2020, às 23h31min.
Um dos líderes do grupo de empresários, segundo o despacho, é Paulo Sirqueira Korek Farias, dono de empresas de transportes e presidente do clube de futebol Esporte Clube Água Santa, localizado em Diadema, São Paulo. A reportagem tentou entrar em contato, mas ainda não obteve retorno.
Colocando em prática a negociação, segundo a investigação, a Aceni recebeu informações privilegiadas e editou as regras do edital antes dele vir a público no Diário Oficial do Município. “Tenho como necessário, ainda, fazer referência à trama engendrada para alterar critérios que pudessem levar a concluir pelo não atendimento, pela ACENI, dos requisitos do processo seletivo para a gestão do hospital, o que levou a ser alterado o Termo de Regência que posteriormente veio a ser publicado, configurando a ingerência, dos interessados em assumirem a gestão do HPSC, que obtiveram acesso privilegiado a informações e lograram êxito, inclusive, na alteração dos requisitos exigidos, mais especificamente, quanto à redução do período de experiência do responsável técnico da entidade proponente, exigidos nos orçamentos 533, 545 e 601/2021, de 02 para 01 ano”, esclarece.
