Famílias de baixa renda podem ter direito à gratuidade na tarifa de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício do Governo Federal destinado a consumidores que atendem a critérios específicos de renda e inscrição no Cadastro Único. Desde julho de 2025, o programa garante isenção da tarifa para o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
A iniciativa faz parte do programa Luz do Povo e contempla famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros grupos previstos nas regras. A concessão é automática para quem atende aos requisitos, por meio do cruzamento de informações do governo com os dados das distribuidoras.
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Desde janeiro de 2026, também está em vigor o Desconto Social, destinado a famílias de outra faixa de renda. Entenda quem pode receber a Tarifa Social, como verificar se o benefício foi aplicado e o que fazer quando a conta de energia não apresenta o desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
A gratuidade da tarifa de energia para consumo de até 80 kWh mensais é destinada aos seguintes grupos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos que tenham integrante cuja condição de saúde exija o uso continuado de equipamentos elétricos para tratamento médico;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, o limite de meio salário mínimo corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.
No caso das famílias que possuem integrante dependente de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, o limite é de três salários mínimos de renda familiar total, equivalente a R$ 4.863 em 2026.
Como funciona a gratuidade de até 80 kWh na conta de luz?
A Tarifa Social garante gratuidade na tarifa de energia elétrica para o consumo mensal de até 80 kWh. Isso significa que a família contemplada não paga a parcela referente à tarifa de energia dentro desse limite.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh, a cobrança será aplicada somente sobre a quantidade excedente.
Por exemplo, uma residência que consumir 100 kWh durante o mês terá a tarifa de energia cobrada sobre os 20 kWh que ultrapassarem o limite de gratuidade.
É importante destacar que a conta não necessariamente ficará zerada. A fatura ainda pode apresentar valores relacionados a impostos, contribuição de iluminação pública, serviços adicionais, parcelamentos e outros encargos que não fazem parte da gratuidade.
Como conseguir a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A concessão do benefício é automática para as famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Não é necessário preencher um formulário específico ou pagar para solicitar a inclusão no programa.
O governo cruza as informações do Cadastro Único e dos beneficiários do BPC com os registros das unidades consumidoras das distribuidoras de energia elétrica.
Por isso, é importante manter o Cadastro Único atualizado, especialmente quando houver mudança na renda, endereço ou composição familiar.
Quem ainda não está inscrito no CadÚnico deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para verificar os procedimentos de cadastramento.

