Por Bruno Lara
O Congresso Nacional aprovou na última semana o PLP 18/2022, que coloca um teto de 17% para alíquotas de ICMS em combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações. A mudança, se for sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), é para todos os estados e municípios do Brasil.
Em Canoas, segundo avaliação do Secretário da Fazenda, Luis Davi, a projeção é de uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 180 milhões até 2024. O dinheiro que deixará de entrar para os cofres públicos deve afetar principalmente setores como infraestrutura, saúde e educação. “É lamentável, pois mais uma vez joga para os municípios o custo de um projeto superficial economicamente e até ineficaz”, avalia.
Davi classifica como “uma irresponsabilidade fiscal absurda” a iniciativa, que tem como justificativa um controle inflacionário através da redução do imposto. “Inclusive, discute-se até congelamentos, como se voltássemos às décadas de 80 e 90, vivenciando não só os patamares inflacionários da época, mas também os remédios inócuos e até desastrosos já aplicados no país”, crítica. O Governo do RS acredita que a mudança deve significar uma perda de R$ 5,2 bilhões ao ano para os cofres.
O que muda na prática
No Rio Grande do Sul o ICMS sobre os combustíveis é de 25%. Com a nova lei, o estado será obrigado a baixar para 17%. Mas isso não é uma garantia de que o preço mais baixo chegará para o consumidor na bomba.
Em termos práticos, o preço médio da gasolina atualmente é de R$ 6,80. Com a mudança, se for repassado de forma integral, pode chegar a R$ 6,12. Especialistas, no entanto, acreditam que a redução não passe de R$ 0,38 por litro. Isso porque há uma defasagem de 20% entre o preço cobrado no Brasil e o valor internacional.
Contrapartidas
A promessa do Governo Federal é que até dezembro de 2022 estados e municípios receberão uma compensação.
Pisos constitucionais da saúde, educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devem manter os mesmos níveis atuais. Estados que tem dívida com a União receberão “créditos” nos valores respectivos e não terão de repassar esse dinheiro para pagar o Governo Federal.
O que é o ICMS
A sigla significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Este tributo é pago em praticamente todas as vendas de produtos, contratação de serviços e no transporte.
Em 2018, último dado disponível, Canoas arrecadou R$ 608,9 milhões apenas de ICMS.
