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O governo do Estado, autorizou, na última quarta-feira (29), a indenização para famílias que residiam às margens da ERS-118 e foram retiradas para a realização das obras de duplicação da rodovia. Com aporte de R$ 57.760.000, a iniciativa é um desdobramento do programa Avançar nas Obras e Habitação.
Cada família será contemplada com R$ 80 mil, em parcela única, para compra da casa própria. Nesta etapa, foram contempladas 166 famílias que marcaram presença na atividade ocorrida no Palácio Piratini. A previsão é de que mais 556 famílias sejam contempladas até o final de julho, totalizando 722.
As famílias celebraram a concretização da política habitacional que era aguardada há mais de uma década. “Estamos muito felizes com o final de uma novela que durava mais de 10 anos. Agradecemos ao governo do Estado, que desde o início desta gestão se mostrou sensível a nossa pauta”, comemora Clarissa Jacobini Brum, representante das famílias.
No âmbito do programa Avançar, mais de R$ 143 milhões foram destinados para promover a habitação de interesse social. “Estamos resolvendo um antigo impasse envolvendo centenas de famílias e o momento é de celebração. O programa Avançar está garantindo cidadania, dignidade e felicidade à população nas suas mais diversas áreas”, afirma o secretário Estadual de Obras e Habitação, Volnei Minozzo.
O Decreto Estadual 50.574/2013 iniciou o procedimento de desapropriação de imóvel para o assentamento das famílias, mas a área foi objeto de ocupação irregular por outro grupamento de pessoas, impossibilitando a concretização do compromisso. A decisão garante a resolução amigável do conflito envolvendo o compromisso habitacional assumido pelo Estado em 2013 com 922 famílias dos municípios de Cachoeirinha, Gravataí e Sapucaia do Sul. Um total de 722 aguardava reassentamento ou indenização e, atualmente, são beneficiárias do programa de Aluguel Social do Estado. Os valores, porém, não são ajustados há mais de dez anos.
