Nesta sexta-feira, 1º de julho, a Prefeitura de Canoas vai lançar o Cadastramento Simplificado de Construções, programa temporário que vai permitir o lançamento de construções no cadastro fiscal, sem a necessidade do habite-se.
Através da ação, terrenos que são considerados como baldios, mas que tenham alguma construção, terão redução no valor do IPTU, gerando mais economia para o proprietário.
ENTENDA DIREITO | O que muda com o programa que busca acabar com os terrenos baldios de Canoas
“Atualmente, imóveis baldios pagam de 1,7% a 4,4% de IPTU. Já imóveis que contenham alguma construção, pagam menos: de 0,4% a 0,6%. Com o novo programa, a atualização é simplificada e sem a necessidade de habite-se, gerando economia aos proprietários”, explica o secretário da Fazenda, Luis Davi Siqueira.
A facilidade foi gerada através do Decreto 215, de 17 de junho de 2022, e permite cadastrar construção de natureza residencial (construída para ser moradia), ainda que esteja sendo utilizada para indústria, comércio ou prestação de serviço, com área construída de até 200 m² e concluída até 31 de dezembro de 2018, desde que localizada em terreno de até 1.300 m².
“Serão cadastradas até cinco construções em um mesmo imóvel, desde que não ultrapassado o limite de 400 m² de área construída por imóvel. Ultrapassados os limites, não serão cadastradas as construções, mantendo-se o cadastro dos terrenos como baldio”, afirma o secretário Siqueira. “Além de trazer um benefício ao contribuinte, o programa também traz os imóveis pra regularidade do fisco municipal”, completa.
Os interessados em participar do programa terão de 1º de julho até 31 de agosto deste ano para participar. Deverão solicitar o lançamento da construção através de um site que será lançado pela Prefeitura de Canoas específico para o programa. Depois do protocolo, os pedidos serão analisados e, ao final, a relação de imóveis beneficiados pelo Programa de Cadastramento Fiscal Simplificado de Construções será publicada no Diário Oficial do Município.
Dívidas não serão alteradas
A dívida passada de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de terrenos baldios não será extinta e nem recalculada. A atualização no cadastro apenas impactará nos lançamentos futuros – a partir de 2023.
Como encontrar o número de cadastro:
– No carnê de IPTU;
– Na carta informativa do Programa de Cadastramento Simplificado de Construções encaminhada para todos os endereços de correspondência dos imóveis aptos a participar do Programa;
– No portal GeoCanoas.
Alíquotas de IPTU para imóveis baldios ou com construções em Canoas:
– Imóveis baldios: 1,7% a 4,4%;
– Imóveis prediais (com alguma construção): 0,4% a 0,6%.
Onde encontrar maiores informações sobre o Programa de Cadastramento Simplificado de Construções?
As informações estão disponíveis em todas as Subprefeituras, na Unidade de Atendimento da Fazenda ou pelo canal virtual de atendimento da Receita Municipal: www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende
Cléber Thomazi
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