Para debater as atribuições da advocacia pública e suas repercussões na defesa do interesse da coletividade, a edição desta sexta-feira (12) da Série Diálogos da Procuradoria-Geral do Município de Canoas contou com as presenças do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do professor e jurista gaúcho Lênio Streck. Os palestrantes participaram de uma Live no canal oficial do Youtube da Prefeitura de Canoas, com a presença do procurador-geral, dr. Cesar Palma, e mediação da presidente da Associação de Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas (APADIMC), dra. Laura Vianna.
De acordo com os palestrantes, é fundamental perceber a função social dos procuradores na defesa do interesse público, o que, ao final, se reverte em mais garantias ao cidadão em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e estradas. “Defender o patrimônio público é também defender a manutenção dos serviços e políticas públicas”, destacou Gilmar Mendes. O ministro relatou sua experiência na estruturação da Advocacia Geral da União (AGU), que pode servir como modelo para as instâncias estaduais e municipais.
O jurista gaúcho Lênio Streck também ressaltou o desenho institucional da AGU como inspiração às procuradorias municipais e que todos os esforços favorecem o cidadão. Segundo ele, são necessárias, além da Lei Orgânica Municipal, leis que atendam às especificidades e a organização interna, autonomia técnica, ações preventivas e clareza nas competências. “Devemos sempre lembrar que prerrogativas não são privilégios”, afirmou Streck.
No executivo municipal, a advocacia pública é exercida pela Procuradoria-Geral do Município, em especial pelos procuradores, que atuam também como orientadores dos gestores nas tomadas de decisões. O papel dos procuradores é exercer a defesa do interesse do município, sobretudo no âmbito judicial. “O evento evidencia a importância da PGM, que atua fortemente pautada por uma defesa técnica em prol do interesse público, que é o desejo de todos os gestores e o anseio da sociedade, a partir da proteção das prerrogativas da advocacia pública”, disse o procurador Cesar Palma.
A presidente da APADIMC, entidade promotora do evento em parceria com a PGM, destacou que a Série de Diálogos propicia a “disseminação do saber e da cultura jurídica como instrumento da democracia e da prevalência do interesse público”.
Acompanhe no canal oficial da Prefeitura de Canoas no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=OpBJKGiXHfY)
