Já está nas mãos de Eracildo Link (MDB), presidente da Câmara de Canoas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 – ou LDO, como se diz no jargão das finanças públicas. O documento foi entregue pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, na sessão desta quinta-feira, 25, e tem que ser votado até o início de outubro; só depois é que o orçamento do município vai à Câmara, com base nas diretrizes aprovadas agora.
A LDO é, portanto, o instrumento que prevê o destino do que será arrecado pelo município ao longo do exercício seguinte – no caso, 2023. Os valores apresentados podem sofrer alteração se a arrecadação dos cofres públicos for menor ou maior do que a prevista – mas os percentuais, não: uma vez aprovados na LDB, viram regra para todo o orçamento. Todos os anos, a aprovação da LDO antecede a discussão do orçamento – este sim, a peça final da organização financeira da Prefeitura, estimando a receita e fixando as despesas para o ano posterior.
Para o ano que vem, Nedy avalia os números como “realistas”. A economia, como se sabe, ainda não deu o sprint pós-pandemia e os recursos de transferências da União, por exemplo, guardam preocupações sobre a eleição. Tem, ainda, o famoso Assistir: o programa do Governo do Estado que é motivo de intranquilidade sobre os recursos para custeio dos hospitais, em especial o Pronto Socorro e o HU.
Na ponta do lápis, a estimativa de receita para 2023 é de R$ 2.476.155.225,00. Além dos valores para cada secretaria da gestão, ainda está sugerido a destinação de R$ 57.043.000,00 para a Câmara de Vereadores e R$ 396.802.000,00 para o CanoasPrev.
O maior orçamento para o ano que vem continua sendo o da Secretaria da Saúde, com R$ 705 milhões em 12 meses. Depois, vem a Educação, com R$ 450 milhões.
“Eu peço aos senhores vereadores e vereadoras que tratem com muito carinho esse projeto de lei com todas as necessidades do nosso Município. Cabe ao poder legislativo, com toda sua representatividade apreciar as propostas construídas pela nossa pluralidade de técnicos, cada um com sua especialidade”, disse Nedy ao entregar o projeto na Câmara.
DESPESA POR ÁREA
Gabinete do Prefeito: R$ 39.734.020,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 29.904.215,00
Controladoria Geral do Município: R$ 6.062.953,00
SEBEA: R$ 6.581.822,00
Secretaria Geral: R$ 1.496.000,00
Secretaria de Governança e Enfrentamento à Pandemia: R$ 12.412.045,00
Secretaria de Planejamento e Gestão: R$ 56.962.356,00
Secretaria da Fazenda: R$ 248.083.712,00
Escritório de Projetos: R$ 7.597.651,00
Secretaria de Educação: R$ 450.702.502,00
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 12.698.330,00
Secretaria de Meio Ambiente: R$ 99.491.760,00
Secretaria de Cidadania: R$ 26.177.411,00
Secretaria de Saúde: R$ 705.360.157,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 18.164.669,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 13.118.949,00
Secretaria de Obras: R$ 54.453.391,00
Secretaria de Transportes: R$ 30.551.659,00
Secretaria de Serviços Urbanos: R$ 102.454.879,00
Secretaria de Cultura: R$ 11.916.674,00
Secretaria de Segurança: R$ 34.203.135,00
Secretaria de Relações Institucionais: R$ 2.528.679,00
Escritório de Comunicação: R$ 17.115.111,00
Câmara Municipal: R$ 57.043.000,00 (Sendo R$ 14.056.659,77 em emendas impositivas)
Reserva de Contingência: R$ 34.538.145,00
Total Administração Direta: R$ 2.079.353.225,00
CanoasPrev: R$ 396.802.000,00
