27 de setembro, este ano, será uma terça-feira. No final daquela semana, os 232.482 eleitores canoenses vão às urnas escolher deputados, senadores, governador e presidente da República em primeiro turno. 27 de setembro também marca outro evento político deste 2022 atípico: o fim do período de afastamento do prefeito Jairo Jorge, decretado pela Justiça e cumprido por ele, à risca, desde 31 de março.

JJ voltará ao comando da Prefeitura neste dia?

A resposta mais precisa para esta pergunta é: talvez. As chances que ele tem é o que especulamos neste post, baseado em uma série de conversas ao longo de toda a última semana com gente do Ministério Público, advogados, políticos experientes e outros nem tanto – todos eles informados sobre o andamento do processo que o prefeito canoense responde.

Lembrando: Jairo foi afastado em 31 de março, uma quinta-feira pela manhã, durante a fase ostensiva da Operação Copa Livre. A ação, comandada pelo Ministério Público gaúcho, começou investigando suspeitas de irregularidades em contratos emergenciais de limpeza e copeiragem na prefeitura – daí o nome, ‘copa’ livre. É baseada em um relatório completíssimo do Tribunal de Contas do Estado que identificou inconsistências no processo que levou à contratação de uma empresa chamada GMS e que prestou serviços à Canoas entre fevereiro e agosto de 2021. Em maio o TCE auditou o processo de contratação e, em agosto, mandou tudo que encontrou para o MP – que abriu uma investigação criminal a repeito.

Quebrou sigilos. Buscou documentos. Gravou pessoas. Buscou conteúdos de e-mails e conversas de WhatsApp na internet. E juntou as pontas dos fios.

Em novembro, o MP suspeitou do envolvimento de JJ. Uma das responsáveis pela GMS disse a uma colega de trabalho que ele estaria recebendo propina da empresa. A investigação, então, ‘subiu’: passou à Promotoria da Função Penal Originária, que apura crimes que teriam sido cometidos por prefeitos. E as decisões passaram, então, a ser tomadas no âmbito da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado, que tem competência para julgar esses crimes.

Em fevereiro, ainda com a investigação em andamento, o MP pediu uma série de medidas judiciais a respeito do caso. Levou o afastamento do prefeito, dois secretários, um assessor e um servidor de carreira por 180 dias. O mandado foi cumprido às 6h da manhã de 31 de março e parou a política de Canoas por algumas horas; além de arrebentarem a porta do apartamento do prefeito, foram à sede da prefeitura, Secretaria de Planejamento, de Saúde e na casa de outros investigados sem cargo público – aqui, no Estado, e em São Paulo, onde haveria outro braço do grupo suspeitos de praticar as irregularidades apuradas pela Copa Livre. Importante: o MP queria a prisão dos envolvidos, mas o desembargador do caso entendeu que seria demais. De lá para cá, todos os afastados tentaram voltar aos cargos por meio de recursos e ações na Justiça, mas nada frutificou – até agora.

JJ, por exemplo, chegou a entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, assinado por ninguém menos do que José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Não levou. No início do mês, o prefeito trocou no comando de sua defesa: Jader Marques, renomado advogado gaúcho, deixou o caso. Nos bastidores, houve um entendimento de que Jader, que também é o responsável pela defesa dos réus do caso da Boate Kiss, estaria em alto conflito com a cúpula do MP, o que poderia resultar em dificuldades na defesa de JJ. A nova defesa do prefeito, que ainda não conversou com a imprensa oficialmente sobre as estratégias adotadas no processo, desistiu do habeas em Brasília – e Cardozo acabou também deixando a defesa de JJ.

Passados 150 dias desde o afastamento, o caso está assim: hoje, JJ precisa apenas cumprir mais um mês de afastamento e retomar sua função de prefeito a 27 de setembro. Isso quer dizer, então, que ele volta? Não é tão simples. Na sexta-feira, o blog pediu uma entrevista com os promotores do caso para avaliar os próximos passos do MP. A resposta oficial é a de que não se pronunciariam no momento.

No momento, diga-se.

Nos corredores do MP, já circula a informação de que ainda esta semana o caso terá novidades. E podem ser duas: a primeira, um pedido para renovação do afastamento; a segunda, uma nova denúncia.

É praticamente certo que o MP peça para manter Jairo fora do cargo. Em julho, com a entrega da denúncia à 4ª Câmara, JJ passou a ser acusado de ter recebido dinheiro ainda durante a campanha de 2020 para facilitar a vida de empresas envolvidas em um esquema de corrupção de políticos e que tinha o interesse de criar lastros em Canoas. A defesa do prefeito sustenta que não há provas de que ele tenha recebido qualquer valor – inclusive, contesta as datas em que o MP diz que ele esteve no local onde especula-se que o dinheiro teria sido entregue. E, à esta altura do campeonato, que o retorno dele não afetaria o andamento das investigações – uma vez que, de fato, a denúncia do caso já foi entregue.

Nesta ótica e somada à suspensão de parte do processo por conta de um habeas corpus do mesmo STJ que negou-o a JJ, mas deu a um ex-deputado federal envolvido nas investigações, são a esperança de que Jairo retome o mandato no final de setembro.

Alguns fatores, no entanto, pesam contra o prefeito. O desembargador que vai julgar o novo pedido de afastamento a ser apresentado pelo MP é o mesmo que deferiu a medida em fevereiro. E, em tese, não há mudanças no quadro – só a entrega da denúncia.

O MP ainda informou à Justiça que aguarda a chegada de documentos da quebra dos sigilos bancários dos envolvidos, o que ainda não aconteceu, embora a medida também tenha sido deferida em fevereiro. Com isso, sustenta que é importante manter o afastamento até que haja a obtenção do que, reputam eles, seria uma prova cabal do fluxo do dinheiro ganho de forma irregular.

O MP ainda pode pedir à 4ª Câmara a manutenção do afastamento do prefeito enquanto durarem as investigações – ou seja, até que o Banco Central, enfim, emita e entregue os relatórios determinados pela decisão judicial. Na prática, essa medida funcionaria como uma renovação, por tempo indeterminado, do afastamento – ainda com um risco aumentado já que, em mais de cinco meses, nenhum documento financeiro chegou ao MP mesmo com a ordem judicial a seu favor.

Em caso de uma nova denúncia, há mais dúvidas do que certezas. É esperado que o MP conclua a investigação que tem como elemento central a contratação da ACENI, a entidade que venceu a concorrência emergencial para gestão do HU em janeiro deste ano. A organização é apontada em relatórios do MP que chegaram à Câmara de Canoas como uma fachada dos líderes do esquema que estaria por trás das irregularidades identificadas no município. Essa denúncia, porém, envolve o ex-deputado que ganhou o habeas corpus do STJ: ele quer usa a prerrogativa de foro para que seja investigado e julgado sob autorização do Supremo Tribunal Federal. Até que o mérito desse habeas seja decidido, todas as investigações envolvendo o ex-deputado estão paralisadas – e não há certeza de que o MP consiga denunciar os demais suspeitos ‘driblando’ a responsabilidade que recairia sobre o ex-parlamentar.

Os próximos 30 dias serão decisivos para Jairo Jorge – para o bem e para o mal. E tudo ao mesmo tempo em que a campanha eleitoral, na rua, infla. Como já disse em um tuíte dia desse, de tédio ninguém morre na política canoense.