A Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre, Granpal, vai entrar com uma ação na Justiça contra os mecanismos adotados pelo programa Assistir, do Governo do Estado, que estabeleceu novas regras para distribuição de recursos para urgência, emergência e alta complexidade em hospitais gaúchos. Pelos novos critérios, a região perde cerca de R$ 190 milhões por ano para financiamento da Saúde – o que pode inviabilizar a manutenção serviços hoje disponíveis em estruturas como o Hospital de Pronto Socorro, em Canoas, ou HU.
Juntos, os dois hospitais deixariam de receber recursos da ordem de R$ 56 milhões por ano – o que representa cerca de 40% do custo total das instituições.
A decisão de judicializar a questão sobre o Assistir foi tomada em reunião dos prefeitos que aconteceu no final da manhã desta quinta-feira, 1º, na Casa Esteio do Parque de Exposições Assis Brasil, onde acontece a Expointer. Mais cedo, em conversa com o Blog do Rodrigo Becker, o prefeito de Nova Santa Rita e presidente da Granpal, Rodrigo Battistella, confirmou que o caminho era a busca pelo Judiciário depois de mais de um ano de tratativas políticas. “O Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, sempre nos recebeu bem, é um gentleman. Mas os técnicos da Saúde não aceitam dialogar com as reivindicações dos municípios”, disse.
O Assistir foi apresentado em agosto de 2021 pelo então governador Eduardo Leite como uma nova forma de distribuição dos recursos do Estado para o financiamento hospitalar. O plano original era repartir os recursos de acordo com a produção dos hospitais, ou seja conforme os atendimentos que cada um informa ter feito – tudo com base no ano de 2019, antes da pandemia. Hospitais como o HU, por exemplo, adotavam na época um sistema diferente de registro da produção porque o repasse de recursos não estava vinculado aos atendimentos, mas a um acordo entre o município de Canoas e o Estado – baseado, inclusive, no fato do hospital servir de referência para 156 municípios na região.
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Por isso, se a troca de critérios para distribuição dos recursos for adotada, as perdas para Canoas e todas as cidades que dependem da estrutura hospitalar do município serão gigantescas. Em 2021, ainda no cargo de prefeito, Jairo Jorge alertava que o Assistir poderia inviabilizar a manutenção de serviços no HU e, ao mesmo, restringir a estrutura hoje disponível para atendimento às emergências no Pronto Socorro. O prefeito costumava comparar o HPSC com um quartel dos bombeiros: tem que estar lá, de prontidão, mas é melhor quando não se precisa usar.
O Estado ainda não se manifestou sobre a judicialização proposta pela Granpal sobre o tema.
