Primeiro, as informações.
Os promotores Marcelo Dossena e Ricardo Herbstrith entregaram em 12 de setembro a segunda denúncia com origem nas investigações da Operação Copa Livre, aquela que provocou estragos de vendaval na política canoense em março deste ano. Desta vez, são 14 denunciados – muitos deles já presentes na denúncia da fase 1, entregue em 5 de julho. Além do prefeito Jairo Jorge, chamam a atenção os nomes do secretários afastados Maicon Lemos e Fábio Cannas, e do o procurador-geral do município, Cesar Palma, que segue no cargo – ex-assessores, assessores jurídicos, secretários adjuntos, empresários paulistas e políticos que fariam a intermediação entre os dois grupos.
A denúncia que finaliza a segunda fase da Copa Livre se refere a contratação emergencial de uma empresa que operava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. De acordo com o documento do MP, o núcleo político teria deixado de fazer uma licitação definitiva para que uma empresa ligada ao suposto esquema assumisse um contrato emergencial. “Para praticar o crime e dispensar (indevidamente) a licitação, os denunciados invocaram situação de “urgência” (término do contrato emergencial anterior que expiraria em 16/02/2021, e suspensão judicial do Pregão Presencial nº 38/2016), inidônea para tal finalidade, na medida em que o alegado “caráter emergencial do contrato” decorria de intencional omissão dos próprios denunciados que, deliberadamente, em comunhão de esforços e acordo de vontades, deixaram de adotar as medidas necessárias, em tempo hábil, para a realização do devido processo licitatório para a contratação dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência”, diz a denúncia.
A nova denúncia identifica a atuação do que chama de um ‘núcleo jurídico’, além dos que já haviam sido apresentados como ‘núcleo empresarial’ e o ‘núcleo político’. Esse conjunto de atores é que formariam a tal organização que praticava as supostas fraudes apontadas pela investigação. O MP pede que o grupo denunciado devolva valores na ordem de R$ 652 mil aos cofres público por conta do que considera o prejuízo da cidade com o suposto esquema.
Por fim, os promotores pedem que todos os detentores de cargos públicos sejam afastados do cargo até o fim da instrução processual. Essa é a fase que antecede a pronúncia da sentença, ou seja, o fim da ação na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça. Além do prefeito Jairo Jorge e dos secretários Maicon Lemos e Fábio Cannas, já afastados, a medida alcançaria o procurador Cesar Palma e um assessor jurídico da secretaria da Saúde.
Analiso.
A denúncia sobre a gestão da SAMU já era esperada: representa o seguimento das investigações que levaram à fase ostensiva da Copa Livre, em 31 de março. Os pedidos de afastamento também já eram esperados: o que surpreende é a inclusão do procurador Cesar Palma.
O que isso implica, então, na possibilidade de retorno de Jairo Jorge ao governo na terça, 27? Juridicamente, nada. A denúncia da segunda fase segue o mesmo rito da primeira: ao receber o documento do MP, o desembargador da 4ª Câmara analisa as formalidades e, com todas cumpridas, emite as citações dos denunciados; cada um deles, após ser cientificado de que pode responder pelos fatos imputados pelo MP, tem 10 dias para apresentação de uma defesa prévia, por escrito. Só depois disso é que o desembargador os torna réus e decide, obrigatoriamente, sobre os pedidos do Ministério Público, como o afastamento dos cargos públicos.
O efeito da segunda denúncia é no ambiente político que envolve o processo a que Jairo Jorge responde. De certa forma, o Ministério Público pressiona a 4ª Câmara por uma decisão ao entregar uma sergunda denúncia sem que a primeira tenha cumprido, sequer, a etapa de notificação dos denunciados – lembrando que, naquela fase, foram 17.
Por enquanto, não está claro se o MP pedirá uma medida cautelar para manter o afastamento de JJ e evitar que ele retorne ao governo na terça, 27. A dúvida deve ser dirimida ao longo desta sexta-feira, 23, quando o procurador-geral do Ministério Público Gaúcho, Marcelo Dornelles, deve se manifestar sobre o caso à imprensa.
