Um lar de idosos foi interditado nesta segunda-feira (10) em São Luiz Gonzaga, no Noroeste do Rio Grande do Sul. O espaço estava proibido de atender desde outubro de 2021, mas recebia denúncias desde 2018.
O Tribunal de Justiça (TJ-RS) interviu depois que o Ministério Público apresentou fotos com denúncias de maus-tratos na instituição. O entendimento foi de que as imagens “são fortes e revelam negligência no cuidado dos idosos”.
A defesa afirma que não é verdade e que a empresa vai recorrer da decisão. “A sentença não pesou o depoimento das testemunhas da defesa que foram os próprios familiares dos idosos acolhidos que abonaram a conduta da Casa de Repouso e foi ao desencontro e fizeram prova em contrário da versão apresentada pelo Ministério Público no processo”, afirma a advogada em nota.
Nota da defesa
“Em atenção a sentença de mérito que confirmou a liminar e julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público na Ação Cível Pública, ao passo de interditar definitivamente a Instituição de Longa Permanência para Idosos, a defesa sustenta que a sentença não pôs fim a atividade jurisdicional do processo, visto que a sentença não transitou em julgado (o que significa que a sentença não pode ser executada), e será apresentado recurso de apelação à instância imediatamente superior, que poderá reformar a sentença de primeiro grau, onde se requererá a nulidade do processo desde o seu nascedouro por estar maculado de vícios que impediram o exercício do contraditório e da ampla defesa. E ainda, porque a sentença não pesou o depoimento das testemunhas da defesa que foram os próprios familiares dos idosos acolhidos que abonaram a conduta da Casa de Repouso e foi ao desencontro e fizeram prova em contrário da versão apresentada pelo Ministério Público no processo.
O prazo do apelo ainda não abriu”.
