CANOAS | MP queria JJ preso, mas desembargador disse não: o movimento da Copa Livre antes do habeas | Agência GBC
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Canoas
30 de janeiro de 2023

RODRIGO BECKER

Rodrigo Becker é jornalista e escreve sobre política, negócios e cidade diariamente neste espaço.

CANOAS | MP queria JJ preso, mas desembargador disse não: o movimento da Copa Livre antes do habeas

Blog teve acesso exclusivo ao pedido do MP que levou à busca na casa do prefeito em 23 de novembro e à manifestação prévia ao julgamento do habeas, no STJ

O Ministério Público gaúcho não está disposto a entregar ‘barato’ o afastamento do prefeito Jairo Jorge. Em manifestação entregue em 30 de novembro ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, o MP levou a Brasília a íntegra do pedido que ensejou a busca e apreensão na casa de Jairo em 23 de novembro, o despacho do desembargador Newton Brasil Leão a respeito e os relatórios da busca feita em Canoas e Campinas, no Estado de São Paulo. Os documentos, segundo o MP, ampliam o leque de indícios que vem sendo coletados sobre a suposta organização criminosa que operaria em licitações na Prefeitura de Canoas e que teria JJ e seus familiares como beneficiários do esquema. O Ministério Público chegou a pedir a prisão de Jairo Jorge e sua esposa, mas o desembargador Brasil Leão, relator dos processos da Copa Livre no Tribunal de Justiça do Estado, considerou que a medida extrema, privativa de liberdade, não era necessária.

A manifestação do MP, basicamente, trata do que os promotores da Copa Livre consideram ‘ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro’. Já nas captações de áudio e quebra de sigilo telemático anteriores, haviam informações sobre a compra de um veículo, de um apartamento na planta na cidade de Itapema, Santa Catarina, e um terreno na cidade de Capão da Canoa, no litoral gaúcho. De acordo com o MP, esses bens teriam sido comprados com recursos oriundos do suposto esquema criminoso. O carro, no entanto, estava em nome de uma cunhada de Jairo Jorge que vive em Campinas, em São Paulo. A casa dela também foi alvo de busca e apreensão no dia 23 de novembro, quando o veículo foi encontrado e levado ao depósito do MP paulista.

A narrativa do Ministério Público defende que o carro foi comprado pela esposa de Jairo, que optou por colocar o veículo em nome da irmã para que não recaísse sobre ele as restrições que existem sobre o patrimônio do casal. Jairo sofreu outros bloqueios de bens em processos que responde e até hoje ainda utiliza um Fiat Siena 2012 que consta se sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral por ocasião da eleição de 2020. Há reprodução das trocas de mensagem entre a esposa de JJ e o vendedor da concessionária que oferecia o veículo. A compra aconteceu dias antes da deflagração da 1ª fase da Copa Livre, em 31 de março. Por conta disso, o veículo só foi retirado da concessionária, mesmo pago, no dia 27 de abril – um mês após a venda. Em cima de um guincho, foi transportado diretamente para Campinas, onde acabou apreendido no dia 23.

A defesa de Jairo não vai se manifestar até o julgamento do habeas, que deve ocorrer entre os dias 7 e 14 de dezembro. Um amigo do prefeito, sob a condição de se manter anônimo, disse ao blog que o carro foi pago e comprado pela irmã da esposa do prefeito, que tem uma boa condição financeira e estaria disposta deixar o carro para uso do casal. A esposa teria ajudado a irmã na escolha do modelo e na negociação, mas o pagamento teria saído da conta da irmã que vive em São Paulo. A utilização do carro pelo casal JJ seria um acordo entre a família, portanto, que sabe que eles não podem vender o que tem e utilizam um veículo antigo para os deslocamentos do dia a dia.

Tanto a aquisição do apartamento em Santa Catarina como o terreno em Capão da Canoa foram desfeitos.

A manifestação do MP antecede em alguns dias o julgamento do habeas corpus da defesa de Jairo Jorge pela 6ª Turma do STJ. A medida não é o último recurso da defesa para interromper o afastamento, mas é tido como essencial do ponto de vista político. Esse será a quinta tentativa de JJ de voltar ao cargo desde 31 de março, todos até agora negados pela Jusitça. Nesse imenso jogo de xadrez jurídico em que se transformou a Copa Livre, o movimento do MP chega em um momento de pressão sobre os ministros da 6ª Turma. A tese ‘garantista’, que defende o rigor com os preceitos constitucionais e a presunção de inocência legal, é a melhor chance que JJ tem de encurtar já em dezembro o seu afastamento do cargo. Veremos como as novas questões levantadas pelo MP vão reverberar no STJ.

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