E a Lei 6.523, que previa um processo diferenciado para escola de diretores e vices das escolas municipais, ‘subiu no telhado’ há dois dias de completar um ano de vigência e sem que tenha havido um único nome selecionado para os cargos de acordo com seus critérios. A Câmara de Canoas aprovou nesta terça, 27, a revogação da lei em segunda sessão – o que, na prática, só ratifica a decisão tomada na semana passada. Com velório curto e sem viúva – pelo menos por enquanto.
Explico. O plano proposto por Jairo Jorge de seguir o caminho de cidades como Esteio e Sapucaia do Sul, inspiradas nas experiências sempre citadas de Sobral, no Ceará, era ter uma seleção diferente para diretores e vices. Basear a escolha em competências para gestão e não apenas em voto direto de professores, alunos e comunidade foi defendida como um avanço. Em Sobral, por exemplo, os índices de qualidade na Educação pública disparam com um conjunto de medidas que incluía, entre outras, o fim da eleição direta para diretores. Com mais autonomia financeira e administrativa, a exigência para ocupar o cargo máximo de chefia nas unidades de ensino passou a ser menos ‘pedagógica’ e mais de ‘gestão’. Daí, a mudança. Polêmica? Claro: lá e aqui.
Quando a lei foi aprovada, na última sessão do ano de 2021, o Sindicato dos Professores de Canoas, o Sinprocan, berrou. A entidade, presidida pelo ex-árbitro e professor de Educação Física Júlio César Santos é a favor da eleição direta – o que reputa como o instrumento democrático aplicado à gestão escolar. A entidade questiona especialmente a escolha dos nomes por uma comissão definida pelo governo, trocando uma eleição direta por uma indireta. Por isso, o chiste do ‘meio-aplauso’ à póstuma lei: Sinprocan é a favor da revogação, sim, mas ainda não sabe o que virá depois. “Somos a favor da volta da eleição direta para diretores. Concordamos com a revogação desta lei”, diz o presidente do sindicato. “O que nos causa estranheza é que não foi enviada nenhum projeto para substituir esta que será revogada. Como vão ficar as escolas, pois além, de mudar a lei, o mandato dos diretores termina em 31 de dezembro”.
A Secretaria de Educação confirmou ao blog a prorrogação do mandato dos atuais diretores por mais um ano. A ideia é formular, logo, uma nova proposta para a eleição de diretores que leve em conta critérios de seleção diversos da eleição direta. Em outras palavras, a escolha por competências segue nos planos. Na justificativa da revogação, inclusive, se explica que sua aplicação só não foi possível porque o governo não conseguiu “realizar quaisquer processos seletivos definidos na referida norma”.
“Dado este contexto, a Secretaria da Educação está trabalhando na constituição de uma nova proposta de projeto de lei que não só atenda os requisitos de qualidade necessários a gestão das escolas municipais na dimensão e importância da rede de ensino de Canoas, mas que valorize o potencial dos servidores municipais da própria rede. Tal proposta deve estabelecer os novos critérios e permitir que já para o ano de 2023 se promovam as formações, seleções e designações dos selecionados para início no exercício imediatamente subsequente”, adianta a mesma justificativa.
A questão da eleição direta de diretores tem tudo para ser o ponto de atrito entre a Secretaria de Educação e o professorado em 2023. Um teste para a pacifista Beth Colombo que, desde que chegou à pasta no início de março, vem construindo com diálogo a relação com a categoria.
