Lula mal começou o governo e já tem boa notícia para Canoas – financeiramente falando. O presidente anunciou antes da posse e publicou decreto na segunda-feira, 2, revendo todos os processos de desinvestimento da Petrobras que vinham sendo desenrolados durante o governo de Jair Bolsonaro. Na prática, Lula segura a privatização de ativos da empresa e, nesse pacote, a venda da Refinaria Alberto Pasqualini, a Refap, em Canoas.
A Refap era responsável por cerca de R$ 320 milhões da arrecadação tributária do município entre impostos diretos ano de 2020 e, especialmente, ICMS. Este ano, o valor final deve ser superior e, estimo, passa dos R$ 350 milhões. Mas o que a Refap impacta mesmo na arrecadação de Canoas é na conta do retorno do ICMS. Funciona mais ou menos assim: quando uma indústria transforma matéria-prima bruta em um produto final – no caso, petróleo cru em gasolina -, o cálculo do imposto é sobre a diferença de preço que se agrega a este produto. No caso da Petrobras, o petróleo cru entra ao custo de produção já que é a própria empresa que extrai o mineral do solo, do pré-sal ou de bacias petrolíferas marítimas. Quando a Refap refina e entrega a gasolina pronta às distribuidoras, o valor agregado ao petróleo cru é de, mais ou menos, 1 para 4.
Em outras palavras, cada R$ 1 de custo com petróleo se transforma em cerca de R$ 4 com gasolina e derivados. O ICMS é calculado sobre essa diferença – R$ 3, no caso – e impacta no montante geral que a cidade arrecada para o Estado, que é o responsável pelo recolhimento do imposto. No fechamento do ano, há uma conta feita para definir o quanto cada cidade leva do total arrecadado. Essa conta tem uma parte fixa e outra variável. A fixa tem relação com o número de habitantes e índice de desenvolvimento de cada região: aquelas com mais necessidades, levam mais. A variável, que é a maior parte, é dividia proporcionalmente de acordo com as maiores arrecadações. Porto Alegre, a capital, tem a maior fatia; Canoas e Caxias do Sul vem na sequência, alternando-se em segundo ou terceiro lugar conforme a produção econômica. Hoje, Canoas é a terceira colocada, ainda assim em posição bastante privilegiada em relação a Gravataí, a quarta economia gaúcha.
E como a privatização da Refap iria interferir nessa conta? Uma vez privatizada, a refinaria não compraria mais o petróleo cru ao preço de custo da extração e, sim, ao valores de mercado. Nem precisaria mais comprar exclusivamente da Petrobras, aliás. Poderia importar o insumo do Oriente Médio, por exemplo, pagando preços médios do mercado internacional. Aí, a conta do valor agregado encolhe. E encolhe a arrecadação de ICMS no Estado. E encolhe também o cálculo do retorno a que Canoas tem direito.
As contas do blog estimam que a queda na arrecadação chegaria a R$ 300 milhões em até três anos. Isso porque o cálculo do retorno é feito anualmente mas leva em conta os índices dos anos anteriores como forma de impedir que oscilações pontuais da economia impactem demasiadamente na arrecadação dos municípios. Em 2019 as contas do blog foram enviadas às secretarias da Fazenda de Canoas e do Estado. Não foram confirmadas, nem contestadas. No Estado, a resposta dada era de que ‘pareciam precisas, mas o setor de arrecadação não tem um sistema que simule essa alteração e seus impactos na geração dos tributos’.
Com a Refap sob controle da União, nem precisa.
