A ideia é simples: um organismo que atenda e defenda, inclusive na Justiça, a causa animal. Esse é um dos planos do novo presidente da Câmara de Canoas, vereador Cris Moraes (PV). Eleito em 21 de dezembro em uma eleição com idas e vindas, Cris é o primeiro comandante do legislativo canoense umbilicalmente ligado à pauta o bem-estar animal – e, para marcar essa passagem pelo ‘trono’ do parlamento, quer deixar como legado uma Procuradoria dos Direitos dos Animais.

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“Estamos estudando como vai funcionar, buscando exemplos e vendo que adaptações à nossa realidade precisarão ser feitas”, conta Cris. Ele antecipa que a procuradoria poderia atuar sempre que houvesse um direito a um bichinho desatendido. E deu exemplo. “É bastante comum que em casas de aluguel o inquilino saia e deixe cães ou gatos no imóvel. O proprietário não se responsabiliza porque o animal não é dele, nem a imobiliária, e também não dão informações sobre o morador que foi embora”, resume. Em uma situação assim, a procuradoria poderia agir – tanto para encontrar o responsável pelo abandono como para proteger o animal, orientando sobre o recolhimento ou a permanência no imóvel, atendidos os cuidados de alimentação, água e atenção.

Cris também pretende que essa procuradoria consolide a legislação municipal que se refere a causa animal. “Há muitas leis mas elas não estão organizadas”, diz. “Elas foram sendo promulgadas ao longo dos anos, uma de cada vez, sempre que uma necessidade surgia, mas não necessariamente conversam umas com as outras”. Uma consolidação desse tipo seria uma mão na roda dos protetores que encontrariam em um único documento toda a legislação que ampara os bichos – especialmente os desprotegidos.

A Câmara também é lugar para aprender

Na primeira semana no comando da Casa, Cris já conversou com o servidor que organiza as atividades da Escola do Legislativo e pretende ampliar as ações do órgão. “Acho interessante porque junta duas questões que estão presentes no meu mandato, inclusive, que é a Educação e a Política”, avalia. A ideia é que a Escola do Legislativo ofereça a possibilidade de aprimoramento interno para vereadores, assessores e servidores, mas também para a sociedade. “Quanto mais as pessoas conhecerem como a Câmara funciona, melhor. Seria muito bom se mais gente soubesse como tramita um projeto de lei, o que precisa para que a sociedade mesmo proponha uma iniciativa como essa”.

Relação com o governo: OK

Na política, Cris não pretende criar sobressaltos na relação da Câmara com o governo. “Sempre tive uma ótima relação com o prefeito em exercício, Dr. Nedy de Vargas Marques. E mantenho”, confirma. “Meu plano é que a Câmara tenha independência e uma relação harmônica”.

O peso da burocracia

Na primeira semana como presidente, o que tem ocupado o maior tempo de Cris Moraes é a administração da Casa. “Venho todos os dias e ocupa bastante tempo. Muita papelada, o envolvimento é grande”, comenta. “É importante tem um controle bem rigoroso de todos os processos porque isso absorve bastante a gente”.

Economia no Legislativo

A exemplo das gestões anteriores, Cris pretende manter a austeridade nos gastos da Câmara, mas confessa que seu plano não é simplesmente devolver o maior valor possível à prefeitura no final do ano. “O gasto tem que ser compatível com o melhor funcionamento da Câmara”.

O assunto interessa ao plenário. Desde o ano passado, os vereadores aprovaram o que vem sendo chamado de ‘orçamento impositivo’, que são um conjunto de emendas parlamentares feitas ao orçamento do município e que o governo tem o compromisso de executar. O valor destinado ao programa é variável, mas tem como base exatamente a economia feita pela Câmara no ano anterior. Para 2023, por exemplo, o as emendas parlamentares impositivas deve chegar ao montante de R$ 16 milhões – R$ 2 milhões a mais do que 2022 -, que foi a economia feita durante a gestão de Eracildo Link (MDB).