Já está na Câmara de Nova Santa Rita a denúncia contra o vereador Eliel Líder Comunitário (PRTB) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia se refere ao gesto de agressão de Eliel contra um repórter cinematográfico da RDC TV, emissora de Porto Alegre que fazia a cobertura do fim das mobilizações bolsonaristas nas proximidades do Comando Militar do Sul, no centro da capital.
Segundo o relato que compõe o documento de 18 páginas e mais três anexos, entre eles o vídeo que registrou o fato e o boletim de ocorrência feito pelos na Polícia Civil, Eliel se aproximou da equipe de RDC questionando se tinham autorização para fazer as filmagens no local. Como se trata de via pública, não é necessário autorização – e o vereador foi informado disso. No vídeo que registrou o momento da agressão e que o blog publicou, Eliel surge ao lado de um grupo de manifestantes e parte para cima do cinegrafista. Ao agredí-lo, o vereador novasantaritense também teria danificado o equipamento da emissora.
A agressão acontece por volta das 15h30 do dia 3 de janeiro. No final da tarde do dia 4, Eliel enviou ofício à Câmara pedido uma licença para tratar de assunto particular. A estratégia foi vista por alguns de seus pares como uma tentativa de ganhar tempo para driblar o pedido de cassação que chegou agora.
Conforme o regimento da Câmara, o pedido de licença precisa ser votado pelo plenário – o que deve acontecer exatamente no mesmo dia em que haverá a votação da aceitação ou não da abertura do processo de impeachment do vereador.
A anatomia de uma cassação
Com a denúncia em mãos, o presidente da Câmara de Nova Santa Rita, Rodrigo Aveiro, o Pedal (PT), tem a obrigação de submeter o pedido ao plenário na próxima sessão ordinária do legislativo. Como está em recesso, essa sessão acontece apenas em 22 de fevereiro. Por enquanto, não há planos para uma convocação extraordinária a respeito.
O pedido precisa ser aprovado por maioria simples para que seja dado o próximo passo: a abertura de uma comissão processante para avaliar se a conduta de Eliel fere ou não o comportamento que se espera de um vereador. A comissão é formada por três vereadores escolhidos por sorteio e tem um rito rigoroso definido pelo decreto-lei 201, de 1967. Nele, está previsto a defesa do acusado, oitiva de testemunhas, depoimentos, requisição de provas coletadas pela Polícia e tudo mais. No fim do processo, o plenário precisa votar um eventual pedido de cassação e Eliel perde o mandato se 8 dos 11 colegas de parlamento concordarem que o caso é para encerrar mais cedo a atividade parlamentar do líder comunitário.
Vale lembrar que o pedido é assinado pelos presidentes do PT, Altair Norback, do MDB, Luciano Brandão, e do PDT, Natival Costa dos Santos Jr. Esses partidos tem 6 vereadores na Câmara de Santa Rita – votos suficientes para abrir o processo contra Eliel, mas poucos para cassá-lo.
