Com o ano legislativo prestes a começar, o prefeito Nedy de Vargas Marques está em busca do ‘amém’ da Câmara para uma profunda reforma da organização do governo. É o que pretende o Plano de Modernização Administrativa – nome sugestivo que, trocando em miúdos, quer dizer que o governo Nedy ficará cada vez mais com cara de Nedy.
A atual estrutrura administrativa da prefeitura foi aprovada em janeiro de 2021 em sessão extraordinária a pedido do prefeito recém empossado na época, Jairo Jorge. Com o afastamento de JJ, tanto ele quanto Nedy sopraram a ideia de criar uma Secretaria de Licitações que fosse integralmente formada por servidores de carreira. Dez meses após o ‘furacão’ Copa Livre, a secretaria ganha forma no projeto já em mãos dos vereadores canoenses.
Nedy, no entanto, foi além. Não só na pasta das Licitações, mas em todos os postos de chefia do governo há possibilidade de nomeação de servidores de carreira. “A maioria das mudanças prevê a possibilidade de execução das atividades por servidores de carreira, o que diminui o custo da remuneração do cargo e o custo total com pessoal”, disse o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalém Felipe Morales.
O Escritório de Comunicação do Governo preparou uma lista com os 10 principais pontos da proposta, que o blog reproduz. Confira:
1. Criação da Secretaria de Licitações, composta somente por funcionários de carreira e responsável pela gestão de todos os processos licitatórios. A pasta fiscalizará o bom uso do dinheiro público evitando desvios de conduta.
2.Efetivação da Secretaria de Bem-Estar Animal dentro da gestão municipal. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias finalísticas, como Saúde, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
3. Fortalecimento da Controladoria-Geral do Município (CGM) com a criação de uma diretoria específica para controle dos contratos na área da saúde. Ainda conta com outras diretorias, entre elas, de Ética, Ouvidoria e Transparência.
4. Fortalecimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que deixa a Segurança Pública e passa para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Será intensificada a defesa dos direitos e o combate a possíveis abusos praticados.
5. Atuação do Conselho Tutelar será reforçada com a vinculação direta à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O órgão está ligado, hoje, à Controladoria-Geral do Município (CGM).
6. A Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das políticas ligadas aos direitos humanos. São elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de Inclusão, da Juventude, de Políticas para as Mulheres e de Relações Comunitárias.
7. Aumento no apoio ao trabalho administrativo, operacional e estratégico das subprefeituras, por meio da Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD). Está incluso todo o suporte contratual de materiais, máquinas e serviços.
8. Maior qualificação da comunicação institucional da Prefeitura com a exigência de maior formação acadêmica dos servidores da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A pasta aperfeiçoa e substitui o Escritório de Comunicação (ECOM).
9. Valorização dos servidores de carreira no Canoasprev com a exigência que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e criação da Diretoria de Previdência Social (também somente com funcionários de carreira).
10. Melhoria dos serviços de tecnologia com a criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). Melhorias no Poder Público estão previstas em infraestrutura, equipamentos, segurança de dados, redes, telecomunicações, licenças e suporte.