Com o ano legislativo prestes a começar, o prefeito Nedy de Vargas Marques estĂĄ em busca do ‘amĂ©m’ da CĂąmara para uma profunda reforma da organização do governo. Ă o que pretende o Plano de Modernização Administrativa – nome sugestivo que, trocando em miĂșdos, quer dizer que o governo Nedy ficarĂĄ cada vez mais com cara de Nedy.
A atual estrutrura administrativa da prefeitura foi aprovada em janeiro de 2021 em sessĂŁo extraordinĂĄria a pedido do prefeito recĂ©m empossado na Ă©poca, Jairo Jorge. Com o afastamento de JJ, tanto ele quanto Nedy sopraram a ideia de criar uma Secretaria de LicitaçÔes que fosse integralmente formada por servidores de carreira. Dez meses apĂłs o ‘furacĂŁo’ Copa Livre, a secretaria ganha forma no projeto jĂĄ em mĂŁos dos vereadores canoenses.
Nedy, no entanto, foi alĂ©m. NĂŁo sĂł na pasta das LicitaçÔes, mas em todos os postos de chefia do governo hĂĄ possibilidade de nomeação de servidores de carreira. âA maioria das mudanças prevĂȘ a possibilidade de execução das atividades por servidores de carreira, o que diminui o custo da remuneração do cargo e o custo total com pessoalâ, disse o assessor jurĂdico do Gabinete do Prefeito, MatusalĂ©m Felipe Morales.
O Escritório de Comunicação do Governo preparou uma lista com os 10 principais pontos da proposta, que o blog reproduz. Confira:
1. Criação da Secretaria de LicitaçÔes, composta somente por funcionĂĄrios de carreira e responsĂĄvel pela gestĂŁo de todos os processos licitatĂłrios. A pasta fiscalizarĂĄ o bom uso do dinheiro pĂșblico evitando desvios de conduta.
2.Efetivação da Secretaria de Bem-Estar Animal dentro da gestĂŁo municipal. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias finalĂsticas, como SaĂșde, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
3. Fortalecimento da Controladoria-Geral do MunicĂpio (CGM) com a criação de uma diretoria especĂfica para controle dos contratos na ĂĄrea da saĂșde. Ainda conta com outras diretorias, entre elas, de Ătica, Ouvidoria e TransparĂȘncia.
4. Fortalecimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que deixa a Segurança PĂșblica e passa para a Procuradoria-Geral do MunicĂpio (PGM). SerĂĄ intensificada a defesa dos direitos e o combate a possĂveis abusos praticados.
5. Atuação do Conselho Tutelar serĂĄ reforçada com a vinculação direta Ă Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O ĂłrgĂŁo estĂĄ ligado, hoje, Ă Controladoria-Geral do MunicĂpio (CGM).
6. A Secretaria Especial de PolĂticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das polĂticas ligadas aos direitos humanos. SĂŁo elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de InclusĂŁo, da Juventude, de PolĂticas para as Mulheres e de RelaçÔes ComunitĂĄrias.
7. Aumento no apoio ao trabalho administrativo, operacional e estratégico das subprefeituras, por meio da Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD). Estå incluso todo o suporte contratual de materiais, måquinas e serviços.
8. Maior qualificação da comunicação institucional da Prefeitura com a exigĂȘncia de maior formação acadĂȘmica dos servidores da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A pasta aperfeiçoa e substitui o EscritĂłrio de Comunicação (ECOM).
9. Valorização dos servidores de carreira no Canoasprev com a exigĂȘncia que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e criação da Diretoria de PrevidĂȘncia Social (tambĂ©m somente com funcionĂĄrios de carreira).
10. Melhoria dos serviços de tecnologia com a criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). Melhorias no Poder PĂșblico estĂŁo previstas em infraestrutura, equipamentos, segurança de dados, redes, telecomunicaçÔes, licenças e suporte.