Ao que parece, a reforma administrativa proposta pelo governo Nedy de Vargas Marques ficará para março. Nesta quarta-feira, 8, o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes (PV), enviou ofício ao prefeito em exercício devolvendo o projeto ao executivo. Baseado em um parecer da procuradoria da Casa, Cris considerou que a falta do impacto financeiro e das consequências administrativas a respeito da extinção do CanoasTec impedem a tramitação do projeto. “Ao meu ver, não tem urgência nem relevante interesse público: quais são fatos que justificam a apreciação em caráter extraordinário?”, questiona Cris. “Por si só isso já justificaria o retorno do projeto ao executivo”.
Além disso, na terça-feira, 7, Cris se reuniu com funcionários do CanoasTec e o Sindicato do Trabalhadores em Processamento de Dados, o SindPPD. A presidente da entidade, Vera Guasso, pediu que uma audiência pública fosse promovida na cidade antes da extinção da empresa.
Com a devolução, o governo precisaria reenviar a proposta com as correções apontadas, o que jogaria a leitura do projeto para a primeira sessão ordinária do ano legislativo, que se inicia na sexta-feira, 10. Assim, a votação da medida não aconteceria de forma única, mas dentro da tramitação costumeira da Câmara.
No entanto, a sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, 9, está mantida. Na pauta, o projeto que autoriza o repasse de um incentivo federal aos agentes de saúde e que já havia sido prometido pelo governo para pagamento ainda no mês de fevereiro.
