A 4ÂȘ CĂąmara do Tribunal de Justiça do Estado declinou na tarde desta quarta-feira, 8, a competĂȘncia jurĂdica para processar açÔes da Copa Livre a partir do pedido de um dos rĂ©us no processo, um ex-assessor da Secretaria de SaĂșde de Canoas. Com isso, todos os volumes do processo devem ser enviados apĂłs a publicação do acĂłrdĂŁo ao Tribunal Regional Federal da 4ÂȘ RegiĂŁo, com sede em Porto Alegre. A decisĂŁo sĂł vale para os processos referentes a este rĂ©u, mas Ă© a porta pela qual a defesa de Jairo Jorge espera entrar para federalizar tambĂ©m a tramitação de seus processos e, assim, suspender as medidas cautelares a que estĂĄ submetido desde 31 de março do ano passado – especialmente, a que determinou seu afastamento do comando do governo.
Sua aplicabilidade, no entanto, nĂŁo Ă© imediata aos demais rĂ©us da Copa Livre. O advogado de Jairo Jorge em BrasĂlia, AdĂŁo Paiani, confirmou ao blog que Ă© preciso aguardar a publicação do acĂłrdĂŁo para pedir ao desembargador responsĂĄvel, Newton Brasil LeĂŁo, a extensĂŁo da aplicabilidade da decisĂŁo aos processos em que JJ faz parte. SĂł a partir disso Ă© que poderia haver a suspensĂŁo do afastamento e das demais medidas cautelares hoje em vigor. “A decisĂŁo do Tribunal de Justiça apenas confirma nosso entendimento, expresso em Habeas Corpus a ser julgado no STJ nos prĂłximos dias, de que a competĂȘncia para processo e julgamento das açÔes penais derivadas da Operação Copa Livre Ă© da Justiça Federal”, diz o AdĂŁo Paiani.
NĂŁo hĂĄ um prazo para publicação do acĂłrdĂŁo. Estima-se, no entanto, que esteja no DiĂĄrio Oficial da Justiça atĂ© a prĂłxima sexta-feira, 10. O blog procurou o MinistĂ©rio PĂșblico para comentar a decisĂŁo da 4ÂȘ CĂąmara, mas os promotores envolvidos nas investigaçÔes da Copa Livre disseram apenas que nĂŁo irĂŁo se manifestar no momento. HĂĄ 18 dias do fim do segundo afastamento consecutivo de 180 dias, Jairo Jorge tem a primeira decisĂŁo favorĂĄvel ao seu caso no tribunal gaĂșcho. SerĂĄ uma noite intensa essa a de 8 de março.