Consulta Pública propõe abertura total do mercado de energia

Em dezembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um relatório sobre a Consulta Pública nº 137/2022, que tratou da redução dos limites de carga para a contratação de energia elétrica pelo mercado livre de energia para os consumidores em baixa tensão. A consulta propôs a permissão da abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica, incluindo os residenciais.

De acordo com o relatório, a grande maioria dos agentes votou a favor da proposta de abertura do mercado para os consumidores em baixa tensão. No total, foram recebidas contribuições de 53 agentes representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro.

O alto percentual de aprovação, de 94%, é reflexo dos benefícios aos consumidores proporcionados pelo mercado livre, que terá a liberdade de escolha para optar por fornecedores e produtos que melhor atendam ao seu perfil de consumo e seu gasto com eletricidade.

Segundo dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o mercado livre de energia atingiu a marca dos 10.585 agentes consumidores em agosto de 2022, registrando crescimento de 6,6% na comparação com dezembro de 2021. A expansão está atrelada a três grandes fatores: maior viabilidade financeira, previsibilidade orçamentária, com contratação sob demanda, e a possibilidade de opção por um fornecimento de fontes renováveis.

Além disso, um estudo da consultoria Deloitte aponta que a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia elétrica pode trazer uma economia de até R$ 9,6 bilhões por ano para os consumidores residenciais e comerciais. A pesquisa também mostra que a abertura do mercado pode gerar um aumento de 30% no volume de energia negociado no país até 2030.

Porém, o relatório do MME ressalta que ainda é necessário avaliar e aprimorar questões como a gestão do portfólio das distribuidoras, a criação da figura do Supridor de Última Instância (SUI) e suas atribuições, a agregação de dados de medição, o tratamento de legados e os leilões de energia. Esses temas foram abordados pelos agentes que contribuíram para a consulta pública, evidenciando a importância de um diálogo amplo e constante entre os diversos segmentos do setor elétrico brasileiro para a evolução do mercado livre de energia elétrica.

São mais de 20 anos de amadurecimento do mercado livre de energia no país e que neste momento se mostra pronto para avançar em direção a consumidores de baixa tensão” diz Gustavo Machado, CEO

O resultado da Consulta Pública comprova que a abertura total do mercado de energia elétrica segue como um futuro inevitável e imprescindível ao setor elétrico brasileiro.

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