O Ministério Público do Rio Grande do Sul emitiu uma nota à imprensa na manhã desta quinta-feira, 23, informando que irá recorrer da decisão tomada pelo desembargador Newton Brasil de Leal, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, que transferiu a competência de todos os processos da Copa Livre para a Justiça Federal. Na nota, o MP diz que irá interpor, primeiramente, embargos de declaração – que é um instrumento jurídico com o objetivo de dar clareza a aspectos da decisão que pode provocar dúvidas ou incerteza.
Na sequência da nota, informa que não medirá esforços para manter a competência jurídica dos processo na justiça gaúcha. Confira a íntegra da nota:
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs embargos de declaração contra decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado que declinou para Justiça Federal competência jurídica para processar ações penais derivadas da Operação Copa Livre. Embora respeitando a decisão do TJRS, o MPRS irá manejar todos os recursos cabíveis junto aos tribunais superiores para reverter esta decisão. O MPRS tem convicção nas teses apresentadas e acredita que a matéria não tem razão para ser julgada na esfera federal.”
Por enquanto, os promotores responsáveis pelo caso não darão entrevistas. O blog tenta apurar se haverá um pedido para renovação do afastamento de Jairo Jorge na Justiça Federal antes de segunda-feira, 27, quando encerra o período definido na cautelar que determinou sua saída do comando do executivo.
Em breve, novidades.