E a pergunta de 1 milhão segue no ar: Jairo Jorge volta ao governo ou não? Se ainda não é possível dar certeza absoluta à questão, pelo menos outra dúvida foi dirimida na tarde desta sexta-feira, 24, em decisão monocrática proferida em embargos de declaração pelo desembargador Newton Brasil de Leão, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado e responsável, até então, pelos processos da Copa Livre na justiça gaúcha. Se voltar, volta na terça, 28. Brasil Leão respondeu aos embargos da defesa de Jairo que questionavam a data exata do fim do afastamento. Pelas contas da defesa, o prazo seria no sábado, 25, podendo o retorno acontecer a partir do domingo, 26.
O despacho do desembargador da Justiça Estadual publicado na sexta não altera em nada a decisão de segunda, 21, que transferiu todos os assuntos da Copa Livre para a Justiça Federal. Nesse encaminhamento, que está sendo questionado pelo Ministério Público gaúcho, é onde hoje reside o único ponto de incerteza sobre o retorno de JJ ao governo. Antes de federalizar os processos, Newton Brasil Leão tinha em sua mesa um novo pedido de afastamento contra o prefeito. Quando a competência federal foi determinada em votação do colegiado da 4ª Câmara e, na sequência, o desembargador entendeu que a Copa Livre tratava-se de um conjunto de supostos delitos com conexão entre si e com interesse direto da União em seu esclarecimento, mandou tudo à Justiça Federal – inclusive a decisão sobre um novo afastamento.
O Tribunal Regional da 4ª Região, o TRF4, não confirmou nem refutou o recebimento da Copa Livre. Por se tratar de processos com dados bancários, fiscais e patrimoniais protegidos, tem elementos suficientes para ter decretado o sigilo da ação. Isso explicaria porque jornalistas de todos os veículos que consultaram a assessoria do tribunal não puderam confirmar se o processo – e a cautelar – já tramitam ou não na corte regional federal nesta sexta-feira, 24.
Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorrerá da decisão da 4ª Câmara que federaliza os processos e, com isso, toda a investigação. Na sexta-feira, o próprio desembargador Newton Brasil Leão não conheceu os embargos de declaração interpostos pelo MP contra a decisão, mas isso permite que, agora, o caso possa ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ. A esperança do MP é que a corte superior mantenha um entendimento consagrado pela Súmula 209 que considera como patrimônio do município o recurso transferido da União de ‘fundo a fundo’, ou seja, aquele que não depende da vontade dos governantes e abastece os cofres da Saúde e Educação, por exemplo, não importa quem seja o presidente da República ou o prefeito da cidade.
Enquanto a competência para levar adiante a Copa Livre não for definitivamente resolvida, o processo seguirá no TRF4 – só não sabemos se já aportou por lá nem se decisão foi tomada por conta do sigilo. Mas como o dia 28 está chegando, logo saberemos.
