Nova regra é o fim de anabolizantes para beleza? Advogada especialista em saúde estética responde

A advogada Viviane Vasques participou de uma entrevista pingue-pongue sobre o assunto que ainda está cercado de sombreamentos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta terça-feira (11) resolução que restringe o uso de esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, como para ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. A deliberação teve grande repercussão após a aprovação pelas sociedades Brasileira de Cardiologia (SBC), de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) e Brasileira de Urologia (SBU). As entidades solicitaram ao CFM efetividade na votação da regulamentação, aliada à punição em casos de agravos.

Diante da nova realidade e das dúvidas que cercam o mercado aquecido da beleza, a nossa equipe de reportagem foi ouvir, com exclusividade, uma referência jurídica em saúde estética. A advogada Viviane Vasques participou de uma entrevista pingue-pongue sobre o assunto que ainda está cercado de sombreamentos. Acompanhe o nosso papo:

  1. A partir da resolução, quais medidas jurídicas devem ser tomadas pelos profissionais médicos que hoje têm como prática a recomendação de esteroides para fins estéticos?

Os profissionais médicos que recomendam esteroides para fins estéticos devem cessar essa prática e adotar uma conduta em conformidade com a resolução.

Aqueles que já recomendaram esteroides para fins estéticos, por cautela, devem considerar a possibilidade de notificar seus pacientes sobre os possíveis riscos e efeitos colaterais do uso dessas substâncias, bem como oferecer orientação e tratamento para qualquer problema de saúde relacionado ao uso de esteroides.

  1. O Conselho Federal de Medicina (CFM) justifica a decisão pela falta de estudos científicos. A proibição é juridicamente questionável?

A decisão do CFM está embasada em uma preocupação com a saúde pública.

No entanto, é possível que a proibição seja questionada juridicamente por profissionais médicos ou outras partes interessadas que discordem dessa decisão. Neste caso, caberá aos tribunais decidir se a proibição é legal e constitucional, levando em consideração as leis e normas aplicáveis, bem como os princípios da ética médica.

  1. Você acredita que a medida tem efeito prático considerando que os médicos ainda podem justificar o uso de forma não estética?

A medida de proibição do uso de esteroides para fins estéticos pode ter um efeito prático importante na redução do uso abusivo dessas substâncias para fins puramente estéticos.

Pode servir como um alerta para a comunidade médica e para a sociedade em geral sobre os riscos à saúde associados ao uso indiscriminado de esteróides.

É importante destacar que a proibição não impede que os médicos recomendem o uso de esteroides em casos em que há uma justificativa médica legítima para o seu uso, como o tratamento de doenças.

Nesses casos, os médicos ainda podem prescrever esteroides de forma legal e ética, desde que sigam as normas e orientações estabelecidas pelo CFM e por outras autoridades médicas competentes.

  1. De que forma os médicos que recomendam as substâncias para controle de doenças podem se proteger juridicamente a fim de evitar processos administrativos?

Os médicos que prescrevem esteroides para o controle de doenças devem seguir as normas e orientações estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras autoridades médicas competentes. Essas orientações incluem a necessidade de obter uma anamnese completa do paciente, realizar exames clínicos e laboratoriais adequados, avaliar os riscos e benefícios do uso de esteroides em cada caso individual e informar o paciente sobre os possíveis efeitos colaterais e riscos associados ao uso dessas substâncias.

Para se proteger juridicamente e evitar processos administrativos, os médicos que prescrevem esteroides para o controle de doenças devem manter um registro detalhado e preciso de todas as consultas, exames e tratamentos realizados, bem como de todas as orientações fornecidas ao paciente. Esses registros devem ser mantidos atualizados e disponíveis para consulta em caso de necessidade.

Além disso, os médicos devem seguir as normas éticas e de conduta estabelecidas pelo CFM e outras autoridades médicas, incluindo a necessidade de respeitar a autonomia e a privacidade do paciente, evitar conflitos de interesse e atuar com diligência e responsabilidade em relação à saúde e bem-estar do paciente.

MATÉRIAS RELACIONADAS

MAIS LIDAS

error: Conteúdo protegido!