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03 de dezembro de 2022
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Tag: Direito

ENTENDA DIREITO | O que muda com a nova CNH e...

O intuito dessa nova normativa é atualizar nossa CNH para que possa estar dentro das legislações dos outros países.

Morre Jorge Uequed, deputado federal constituinte de Canoas que criou o...

Jorge é um dos autores da Constituição Federal de 1988.

ENTENDA DIREITO | Conheça 3 falhas que anulam uma multa de...

Dicas para que os condutores fiquem atentos às falhas e para os agentes evitarem de às cometerem.

ENTENDA DIREITO | CRLV impresso ou digital? O que muda para...

Pode andar com documento digital ou agora precisa ser impresso?

ENTENDA DIREITO: Infração administrativa não pode impedir condutor de pegar a...

Uma das infrações que mais tranca e emissão da CNH definitiva, é a falta de transferência do veículo em até 30 dias.

ENTENDA DIREITO: Algumas multas não podem gerar pontos na sua CNH

Fique atento: infração administrativa não pode bloquear emissão de uma CNH definitiva.

ENTENDA DIREITO | Cuidado para não levar uma multa surpresa

Se você ainda não recebeu, deve conhecer alguém que já levou a multa.

ENTENDA DIREITO | Judiciário terá que decidir se multas com bafômetro...

Prática foi restringida por diversos órgãos durante a Covid-19.

ENTENDA DIREITO: uma promessa de compra e venda pode te dar...

Contrato prevê não pode ser revogado unilateralmente.
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