A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou nesta terça-feira (25) o pedido para abrir um processo de impeachment contra o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante). Agora, uma comissão processante será montada, com um presidente, um relator e um membro, sendo um vereador por partido para dar continuidade ao processo.

Dos 21 vereadores, apenas Juarez Hoy (PTB) e Abmael (Avante) votaram contra a abertura do processo. Cris Moraes não votou por estar presidindo a Casa.

A acusação é de negligência na gestão do Hospital Universitário (HU), em contratos referentes à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam). Clique aqui para saber mais sobre o pedido e quais os próximos passos se ele for aceito.

Através de uma nota, Nedy acusa o prefeito Jairo Jorge (PSD) de estar articulando o pedido. “Não é apenas um ataque baixo e nojento contra mim. É um ataque contra a democracia”, afirma.

A autora do pedido é Maria Teresinha de Nascimento Saldanha. Ela alega que Nedy foi negligente ou omisso na defesa das rendas ou bens do município ao retardar, em quase seis meses, o adiamento do contrato com a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funan), gestora do Hospital Universitário de Canoas.

Segundo ela, a ação causou uma despesa desnecessária de R$ 2,5 milhões por mês. “Manobra negligente, omissa e totalmente desastrosa, ao invés de aditivar o contrato, como acabou fazendo quase meio ano depois, o denunciado optou pela intervenção do Hospital (vide Processo Judicial n.o 501 8226-16.2022.8.2L 0008, que tramita na Comarca de Canoas”, diz a denúncia.

Ainda segundo Maria, o prefeito em exercício à época tinha “total conhecimento desde (no mínimo) junho de 2022 que o HU necessitava de mais de 3 milhões de reais por mês para manter-se precariamente em atividade regular”, mas não fez os aditivos necessários. Até o fechamento desta matéria o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques não se pronunciou sobre o caso.

COMISSÃO PROCESSANTE

Foram definidos, por sorteio, também os três vereadores que passaram a integrar a Comissão Processante: Marcio Freitas (Avante), presidente; Jozir Patetta (PSD), relator; e Eracildo Linck (MDB), membro.

PRAZOS

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação será arquivada.

Próximos passos do processo de impeachment:

O presidente da Comissão tem até 5 dias para notificar Nedy de Vargas Marques sobre a processo;

Assim que é notificado, o vice-prefeito tem até 10 dias para apresentar a defesa por escrito e também indicar até 10 testemunhas;

Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante, dentro de 5 dias, decide pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual neste caso, será submetida ao plenário;

Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento de Nedy e das testemunhas;

Nedy precisa ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou através de seu procurador, com antecedência de pelo menos de 24 horas. O vice-prefeito ainda tem permissão de assistir às diligências;

Concluída a instrução, Nedy tem o prazo de 5 dias para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito;

Por fim, após os 5 dias, a Comissão Processante emite o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicita ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

JULGAMENTO

Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.

Nedy de Vargas Marques, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o vice-prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia. Para que Nedy tenha o mandato cassado, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment.

Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar a ata da votação. Se houver condenação, o presidente expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do vice-prefeito. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.