Um dos principais assuntos na agenda do país, dos mais antigos e dos mais necessários, sabe-se qual é: a Reforma Tributária. Há articulações de Norte a Sul, com cada setor defendendo seus interesses individuais. Todos olhando de lupa para os seus gargalos, com propósito e legitimidade. E também, como historicamente tem sido, União, estados e municípios disputando a divisão do bolo fiscal. Mas e a sociedade? O que espera? Ela que, ao final, é quem paga essa vultosa conta.
Em voz corrente, a opinião pública tem uma tríade convicção: primeiro, a contrariedade ao aumento de impostos; depois, a simplificação deste modelo tributário arcaico e complexo, e, por fim, a busca pela materialidade na contrapartida dos valores arrecadados pelo poder público. Sempre que a pauta ganha as manchetes, surge a preocupação generalizada com o aumento de tributos, incabível no atual Brasil; cidadãos e empresas convivem com uma carga tributária que é um freio de mão puxado para crescer.
Nosso atual sistema também é um nó: de difícil compreensão, a sociedade não consegue desatar a fim de interpretá-lo. Para piorar, modelos de negócio precisam manter estruturas administrativas somente para apurar e recolher os tributos, onerando o custo de operação. Outra realidade que se impõe é a desproporcionalidade entre custo e benefício, com uma carga tributária elevadíssima e sem retorno satisfatório ao contribuinte. Educação, segurança, saúde e áreas estratégicas patinam e são deficitárias em suas entregas. O Estado, infelizmente, não consegue assegurar o básico.
E assim, com a convicção de um sistema que carece de reformas com urgência, sabemos o que desejamos: uma mudança que simplifique a apuração dos tributos e que nos seja útil, respondendo com serviços públicos o que investimos por meio dos impostos; e sabemos também aquilo de que não precisamos: aumento de tributos para suportar um Estado inchado. Eis o entendimento horizontal da sociedade brasileira que almeja e merece desenvolvimento e justiça, inclusive fiscal.
