O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Governo de Minas, com as metas de 2023, estĂĄ atualizado, e a peça, que contĂ©m quase mil pĂĄginas, traz informaçÔes detalhadas de todos os programas que o estado pretende priorizar ao longo do ano. A previsĂŁo orçamentĂĄria para o cumprimento do PPAG este ano Ă© de aproximadamente R$ 117 bilhĂ”es, distribuĂdos em diversas ĂĄreas.
HĂĄ uma clara intenção do governo de se aproximar do terceiro setor por meio do fomento e apoio a ĂłrgĂŁos e entidades na captação de recursos e parcerias. Esse Ă© o conteĂșdo constante nas diretrizes estratĂ©gicas de dezenas de programas de diversas ĂĄreas de atuação, mas nĂŁo deixa claro quanto pretende direcionar para essas empresas.
O Ășnico programa cujo pĂșblico-alvo que, de fato, Ă© direcionado para entidades do terceiro setor estĂĄ alocado na pasta da Educação, e contempla o atendimento Ă s escolas FamĂlia AgrĂcola. A previsĂŁo do programa para este ano Ă© de gastar cerca de R$ 25,4 milhĂ”es em todo o estado de Minas Gerais.
âNĂŁo podemos cravar que esta Ă© a totalidade de recursos que serĂŁo direcionados para o terceiro setor, cujo papel Ă© importantĂssimo nas açÔes de promoção social que nem sempre o poder pĂșblico dĂĄ conta de absorver. Mas hĂĄ motivos para nos preocuparmosâ, aponta o advogado Guilherme Azevedo, especialista no terceiro setor.
âO PPAG nĂŁo tem a obrigatoriedade de elucidar, em detalhes, como vai distribuir os recursos dentro de cada programa. EntĂŁo prefiro acreditar que a intenção governamental de criar um elo com essas instituiçÔes, como estĂĄ constando nas diretrizes estratĂ©gicas de boa parte dos programas, vĂĄ permitir realmente investimentos que auxiliem o setorâ, pontua.
Por isso, o jurista chama a atenção para a relevĂąncia do PPAG. Embora seja uma peça fictĂcia, tal como a Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA), ela serve como referĂȘncia para que os cidadĂŁos exijam a obediĂȘncia do estado a todos os atendimentos previstos na Constituição Federal. âO estado tem uma responsabilidade com os seus cidadĂŁos, mas a tendĂȘncia Ă© que esse dever seja cumprido se houver uma consciĂȘncia maior da população. Ă papel do povo cobrar açÔes e transparĂȘncia, e o PPAG Ă© um documento que pode auxiliar nissoâ, pontua Guilherme Azevedo.