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O MinistĂ©rio da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituiçÔes financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operaçÔes de crĂ©dito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dĂvidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de DĂvidas de Pessoas FĂsicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
A portaria foi publicada no Diårio Oficial da União.
A Faixa 2 do programa atende Ă população com renda mensal de dois salĂĄrios mĂnimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva comentou nas redes sociais o inĂcio do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhĂ”es de brasileiros que possuem dĂvidas.Â
“NinguĂ©m gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade.”
SAIBA MAIS SOBRE O DESENROLA BRASIL
As dĂvidas poderĂŁo ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderĂŁo ser parceladas em, no mĂnimo, 12 prestaçÔes. TambĂ©m Ă© necessĂĄrio ter sido incluĂdo no cadastro de inadimplente atĂ© 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, tambĂ©m serĂŁo perdoadas as dĂvidas bancĂĄrias de atĂ© R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa serĂĄ retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituiçÔes financeiras. Segundo o MinistĂ©rio da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhĂŁo de pessoas deixarĂŁo de ter restriçÔes e voltarĂŁo a poder ter acesso a crĂ©dito.
Faixa 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de OperaçÔes Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Ă necessĂĄrio informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o nĂșmero de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplĂȘncia, alĂ©m dos trĂȘs dĂgitos iniciais do nĂșmero do CPF do devedor.
As pessoas com dĂvidas atĂ© R$ 5 mil, e que tenham renda de atĂ© dois salĂĄrios mĂnimos, ou estejam inscritas no Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico), poderĂŁo participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terĂĄ inĂcio em setembro.
Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prĂłxima etapa do Desenrola Brasil serĂĄ a realização dos leilĂ”es de desconto, com as informaçÔes dos agentes financeiros sobre os crĂ©ditos negativados. “Quanto maior for o desconto dado pelo credor Ă© que o devedor, na sequĂȘncia, conseguirĂĄ fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do tesouro nacional.”