Até quarta-feira (8), ocorre na capital gaúcha a 18ª edição do Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, evento nacional de destaque na carreira, promovido pela Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). A abertura da programação ocorreu no último domingo (5), no Salão Nobre da Catedral Metropolitana. Já os outros dias do encontro serão no Farol Santander. Nesta edição, são celebrados os 25 anos de fundação da ANPM. O navegador Amyr Klink também esteve no evento, falando sobre a necessidade de resiliência para vencer intempéries.

Na cerimônia de abertura, o presidente da APMPA, Armando Domingues, destacou a importância de Porto Alegre na criação e desenvolvimento da entidade nacional. “Porto Alegre está umbilicalmente associada à ANPM. Aqui ela nasceu. Aqui, durante muitos anos, ela teve sua sede. Daqui, saiu a primeira mulher presidente, e vejam só os frutos: a ANPM, pela primeira vez, tem uma mulher negra em sua presidência”, destacou.

A presidente da ANPM, Lilian Azevedo, resgatou os propósitos dos Procuradores Municipais e levantou aspectos que norteiam a profissão.“Vamos construir boas cidades, com bem viver, ético, e com propósito de sermos uma carreira essencial. Nós somos a função essencial da justiça”, ressaltou.

A diretora da Escola Superior de Direito Municipal, Vanesca Prestes, endossou: “Os temas enfrentados no âmbito das Procuradorias Municipais acompanham a complexidade dos tempos. Mas a afirmação dos direitos da função da carreira de estado que representamos, a necessidade da interdisciplinaridade, de liderança na atuação para a concretização de direitos fundamentais no âmbito local seguem sendo nosso fio condutor e o nosso desafio cotidiano. É por isso que nós existimos enquanto carreira de estado”, afirmou.

Além do evento principal, está reservada atividade extra para os congressistas no dia 9 de novembro. Neste ano, o encontro contará com a correalização da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e está sendo organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Municipal (FESDM).

O Congresso

O congresso da ANPM destaca-se por debater temas contemporâneos e por reforçar o compromisso com a Constituição Federal, o Estado de direito, a democracia e as funções do Estado, com ênfase na advocacia municipal e seus desafios na implementação das políticas públicas decorrentes da Constituição.

Entre os tópicos abordados, estão reformas tributárias e administrativas, métodos consensuais de resolução de conflitos, a defesa da democracia, discussões sobre gênero e raça, a evolução do direito, inteligência artificial, instrumentos de visual law, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), governança, mudanças climáticas, saneamento, cidades inteligentes e jurimetria. O evento tem programação que inclui conferências, palestras e mesas temáticas.

A ANPM representa cerca de 3,5 mil Procuradores Municipais de todo o país. Já a APMPA congrega cerca de 200 Procuradores ativos e aposentados e tem tradição na realização de eventos jurídicos, sendo a mantenedora da primeira FESDM do país, organizadora do evento.