BRUNO LARA

Bruno Lara é jornalista e escreve sobre comunidade diariamente neste espaço.

CANOAS: Entenda a polêmica envolvendo o Livro Oficial de Atas para posse de prefeito de Canoas

A previsão do médico responsável pelo caso é de que Nedy tenha alta do hospital na próxima semana.

Desde a quinta-feira (23), quando Jairo Jorge (PSD) foi afastado do cargo de prefeito por nova decisão a Quarta Seção do TRF-4, uma grande discussão sobre quem deve assumir o posto foi criada na cidade. Embora quase tudo seja digital no mundo atual, desde o dia 2 de janeiro de 2008, quem assume como prefeito da quarta maior economia do Rio Grande do Sul precisa assinar o chamado Livro Oficial de Atas. Toda a polêmica neste momento está em torno deste livro.

De um lado, os assessores do vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, acreditam que ele deveria tomar posse imediatamente, mesmo internado no hospital, onde se recupera de uma bactéria que contraiu após uma cirurgia no coração, realizada em outubro. O livro deveria ser levado até o hospital para que ele assuma. Porém, surgiram boatos de que o livro teria sido perdido e até que algumas pessoas estavam em posse dele. Mas a Prefeitura garante que o livro se encontra devidamente preservado no Gabinete do Prefeito.

Funcionários da Prefeitura impediram a equipe de Nedy de retirar o Livro Oficial de Atas na sexta-feira (23) de dentro do prédio. Isso porque, segundo eles, trata-se de um documento público responsável pela lavratura de atas de posse e publicações dos prefeitos de Canoas e, por se tratar de um documento público e representar uma importante memória cultural e histórica do município, não pode ser retirado do Paço Municipal e o acesso a ele é restrito, sob o risco de ser danificado ou perdido.

O livro registra desde a ata 362, do dia 2 de janeiro de 2008, quando o então prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) voltou de viagem externa e tomou posse, substituindo o vice-prefeito da época, Jurandir Maciel.

Quem assumiu o cargo interinamente então foi o presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes (PV), responsável por dar posse ao novo mandatário. “Recebi oficialmente a notificação da Justiça na tarde desta sexta-feira. Cabe ao presidente da Câmara dar posse ao vice-prefeito e, na impossibilidade do mesmo por estar hospitalizado em Porto Alegre e com parecer do procurador-geral do Município, cabe ao presidente do Legislativo assumir interinamente a Prefeitura. Permaneço até o pronto restabelecimento de saúde do Dr. Nedy para que possa estar em Canoas para ser empossado”, declarou Moraes.

Mas a história não termina por aí. O vice-prefeito registrou um boletim de ocorrência e classificou o ato como uma manobra ilegal em uma nota reforçando estar plenamente apto para assumir suas responsabilidades. “Tomou a decisão de assumir como prefeito interino de forma unilateral, sem nenhum contato pessoal ou por meio oficial com ele ou sua assessoria, sem sequer consultar a sua condição para assumir o cargo. Portanto, foi uma decisão arbitrária, golpista e ilegal, que desrespeita a ordem sucessória legal”, afirmou Nedy, garantindo que buscará, por meio de medidas judiciais cabíveis, assegurar o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que garante a sua posse como prefeito municipal.

Na última segunda-feira (27), o vereador Gilson Oliveira, que assumiu o lugar de Cris Moraes como presidente interino da Câmara de Vereadores de Canoas, enviou um ofício para a Prefeitura solicitando a entrega do livro de atas no protocolo da Casa com a finalidade de dar posse ao vice-prefeito eleito.

Em resposta ao ofício, o prefeito interino Cris Moraes informou ao parlamentar todos os trâmites cumpridos até o momento e ressaltou que o vice-prefeito está de licença por motivo de saúde e hospitalizado em Porto Alegre. Destacou que, “em atendimento ao disposto no Parecer 289/2023, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), foram realizadas diversas tentativas de contatos com o vice, a fim de consultá-lo pessoalmente acerca da sua condição de saúde para a assunção imediata do cargo. Porém, os contatos não tiveram êxito, assim como os comunicados por escrito (memorando) não foram respondidos. Assim, conforme a Lei Orgânica do Município, quem assume como prefeito interino é o presidente da Câmara”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Canoas, cópias na íntegra do ofício e dos documentos relacionados ao Ministério Público foram encaminhados à Direção do Foro da Comarca de Canoas e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Cris Moraes segue atuando como prefeito interino, participando de entregas de emendas impositivas e vistoriando pontos afetados pelas chuvas que atingiram o município nas últimas semanas.

A assessoria do presidente da Câmara de Vereadores, Gilson Oliveira, está reunida na tarde desta terça-feira (28) para estudar medidas cabíveis, já que o Livro Oficial de Atas não foi encaminhado para a Casa Legislativa dentro da data estipulada, conforme solicitado no ofício.

A assessoria do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques garante que ele está em condições e reforça que não existe a necessidade de sair do hospital para tomar posse, pois isso não existe na Lei Orgânica. A previsão do médico responsável pelo caso é de que Nedy tenha alta na próxima semana.

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