Quais são os direitos das vítimas das enchentes no RS? O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) preparou um material especial para fazer esse alerta. De acordo com o TJ, a situação de calamidade pública possibilita o saque antecipado de benefícios como Bolsa Família, INSS, FGTS, Auxílio Gás e Abono Salarial.
Conforme o TJ, os benefícios fazem parte de um conjunto de medidas provisórias que foram anunciadas pelo Governo Federal na última quinta-feira (8).
Quais são os direitos das vítimas das enchentes no RS?
- ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS:
Os beneficiários de regiões afetadas poderão solicitar ao banco a antecipação do pagamento dos valores de junho para recebimento ainda em maio. A medida é válida para aposentados, pensionistas e demais seguradores que recebem benefícios de prestação continuada (BPC);
- ANTECIPAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO GÁS
O pagamento do Bolsa Família em maio será antecipado aos beneficiários atingidos pela enchente. Os valores serão disponibilizados no dia 17 de maio, independente do final do Número de Identificação Social (NIS). Caso o beneficiário esteja sem o cartão, o saque poderá ser realizado com a apresentação de uma Declaração Especial de Pagamento concedida pela prefeitura. O pagamento do Auxílio Gás também será antecipado.
- SAQUE CALAMIDADE FGTS
Os moradores dos municípios que tiveram decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. Porém, é necessário possuir saldo na conta do FGTS. Para a retirada, o valor máximo é de R$ 6.220 por conta.
- ANTECIPAÇÃO DO ABONO SALARIAL
O pagamento do abono salarial será antecipado para maio aos atingidos pelas enchentes. O calendário convencional se baseia no mês de aniversário do trabalhador.
- LIBERAÇÃO ADICIONAL DO SEGURO DESEMPREGO
Serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para pessoas que já vinham recebendo o benefício antes da decretação de estado de calamidade no Rio Grande do Sul. As parcelas serão depositadas entre maio e outubro, ao fim do calendário de cada trabalhador.