Tag: direitos
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Família é multada em R$ 1,1 mil após colocar Bandeira do Brasil na varanda e leva condomínio à Justiça
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Colar uma placa de “proibido estacionar” no portão de casa é permitido? Veja o que diz a lei
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Homem paga pensão por 10 anos, acaba descobrindo em teste de DNA que não é o pai mas perde ação na Justiça que exigia devolução de R$ 360 mil
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Homem é contratado como MEI, empresa impõe metas horário fixo de 8 horas; Justiça manda anular contrato e determina indenização de R$ 50 mil em CLT
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Dono de imóvel deixa chaves dentro do apartamento após término de vistoria e após dois meses recebe uma cobrança de aluguel porque a imobiliária nunca regularizou a entrega da residência
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Idosos de 60 a 90 anos ficam isentos de pagamento de três dívidas no...
Idosos com 60 anos ou mais contam com uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira que ajudam a isenção de despesas e oferecer...
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Auxílio por depressão: saiba como solicitar benefício por incapacidade temporária no INSS
A depressão é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. No Brasil, cerca de 11,7...
Menos dias de descanso? Veja mudanças nas férias remuneradas
Desde 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias remuneradas fazem parte dos direitos essenciais dos trabalhadores no Brasil....