Gasolina pode ficar mais cara com Medida Provisória

O texto limita a compensação de créditos de Pis/Cofins para compensar a desoneração de setores da economia

A gasolina pode ficar mais cara após a implementação da Medida Provisória (MP) 1227/24. O texto limita a compensação de créditos de Pis/Cofins para compensar a desoneração de setores da economia. 

O reajuste é estimado por três das maiores distribuidoras do Brasil. Conforme o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBS), a previsão é de um impacto total de R$ 10 bilhões no Setor.

Gasolina pode ficar mais cara com Medida Provisória: saiba qual deverá ser o novo valor? 

A estimativa é que a gasolina fique de 20 a 46 centavos mais cara. Já o diesel, deverá aumentar de 10 a 23 centavos. 

O cálculo de reajuste considera apenas os custos adicionais às empresas que realizam a distribuição de combustíveis. Ele também usa como premissa que todo o impacto seja repassado ao consumidor. 

Contrário a MP

Conforme nota, o IBS é contrário à aprovação da MP. 

“A Medida Provisória tem o objetivo de compensar as perdas que o governo terá este ano com a desoneração da folha de pagamentos, porém impacta o caixa das empresas que terão que utilizar outros recursos para pagar seus impostos que não os créditos de PIS/COFINS. Também afetará a competitividade da indústria nacional e as estratégias de investimentos e inovação das corporações, comprometendo a dinâmica do mercado com prejuízos para a geração de emprego e de renda, e reflexos importantes na economia nacional”, diz trecho da nota.

A organização também considera ainda que a MP deve “onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final.”

O que é a MP? 

Anunciada pelo Ministério da Fazenda, a medida limita os benefícios que empresas têm com descontos nos pagamentos do PIS e da Cofins. 

Atualmente, as empresas conseguem acumular créditos com instrumentos que, na prática, reduzem o número de impostos pagos por elas. Agora, o governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição.

Um dos objetivos com a medida é compensar o impacto da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. Conforme o Ministério da Fazenda, só em 2024, o impacto da desoneração da folha é de R$ 26,3 bilhões. Com a MP, a arrecadação para cobrir essa perda pode chegar a R$ 29,2 bilhões. 

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