Carnes e queijos podem ficar mais baratos com isenção de imposto discutido e concluído durante a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária e traz várias mudanças em relação ao projeto original enviado pelo Poder Executivo. Agora, o projeto seguirá para o Senado.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) com 477 votos a favor e apenas 3 contra. Essa emenda inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos que terão alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes destacou que essa medida atende a uma demanda da sociedade brasileira e também do presidente Lula.
Carnes e queijos podem ficar mais baratos com isenção de imposto: redução em diversos setores e produtos
A proposta define os percentuais de redução para diversos setores e produtos, além de introduzir benefícios tributários como crédito presumido, reduções na base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. Um dos aspectos mais relevantes é a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, conhecida como cashback.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes participou de um grupo de trabalho que consultou representantes dos setores econômicos e da sociedade civil para formular um texto que foi então apresentado às lideranças partidárias.
Impacto nas carnes
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) com 477 votos a favor e apenas 3 contra. Essa emenda inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos que terão alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes destacou que essa medida atende a uma demanda da sociedade brasileira e também do presidente Lula.
Anteriormente, esses alimentos tinham uma redução de 60% nas alíquotas. Agora, com a alíquota zero, a expectativa é que os preços desses itens, especialmente as carnes, possam cair significativamente. Além disso, a proposta inclui na alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Preços mais acessíveis
Técnicos do governo estimam que, devido a essas mudanças, a alíquota geral dos tributos poderá aumentar em 0,53 ponto percentual. Entretanto, a redução das alíquotas para carne e outros produtos alimentícios pode compensar esse aumento e tornar os preços desses itens mais acessíveis.
Outros alimentos na proposta
Além das carnes, o texto relatado por Lopes também inclui o óleo de milho, a aveia e várias farinhas na alíquota zero, embora não especifique quais farinhas. Alguns itens continuarão com a redução de 60%, como o milho. Também foram adicionados à tabela de redução de 60% o pão de forma e o extrato de tomate.
Sobre o projeto
Esse projeto regulamenta a cobrança de impostos importantes como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.