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15 de novembro de 2024

BPC: Saiba como solicitar auxílio para pessoa com autismo

De acordo com o INSS ainda há muitas famílias que não sabem que o Transtorno do Espectro Autista também se enquadra como uma das deficiências que podem dar direito ao BPC

Pessoas que estejam no espectro autista podem solicitar auxílio BPC no valor de R$1.412 para o Governo Federal. O pedido foi feito no em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante o auxílio para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

De acordo com o INSS ainda há muitas famílias que não sabem que o Transtorno do Espectro Autista também se enquadra como uma das deficiências que podem dar direito ao BPC.

Quem pode receber o auxílio do BPC?

Os critérios para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência, incluída aí a pessoa com TEA.

Assim, elas devem ser consideradas incapazes de se manterem sozinhas e a renda per capita, deve ser limitada a um quarto de salário mínimo.

Além disso, vale lembrar ainda que, para o BPC da pessoa com deficiência, além do critério de renda, existe também a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo.

O resultado dessas duas avaliações é que vai determinar, para o INSS, se o requerente se enquadra nos critérios.

Como solicitar o auxílio?

Contudo, você pode realizar o pedido diretamente pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, em todo o Brasil.

Outra opção é o aplicativo Meu INSS, onde o requerente deve clicar em Novo Pedido. Na página seguinte, ele deve entrar com os dados solicitados e fazer login.

Outras opção de inscrição são os Centros de Referência da Assistência Social do seu município (CRAS).

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