A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (1°) um projeto de lei para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal. A medida, de acordo com o texto, é uma resposta a situação de Calamidade Pública decretada por causa da enchente que atingiu a cidade em maio.
O projeto é de autoria do Executivo Municipal. Na prática, com ele, a prefeitura mantém o passe livre nos ônibus da Sogal. O objetivo é diminuir os impactos econômicos e sociais que a enchente causou na população.
Veja os principais pontos do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores de Canoas
De acordo com o texto, a lei permite que o Município conceda subsídios tarifários ao transporte público. A ação visa facilitar o acesso da população ao serviço essencial.
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Além disso, o subsídio será concedido diretamente à concessionária do serviço de transporte coletivo. Ele será calculado com base no número de usuários subsidiados e no valor da tarifa técnica que será fixado pelo Executivo Municipal através de decreto.
Qual a duração da lei?
Conforme a Câmara de Vereadores, a lei terá validade enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública. O subsídio será financiado com a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2014, utilizando recursos do Fundo Livre.
O prefeito Jairo Jorge destacou a importância da medida, afirmando que ela é “essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e apoiar a população de Canoas em um momento de grande fragilidade socioeconômica”.
