A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que garante descontos tributários – como INSS e FGTS – a empresas que contratarem aposentados.
Além disso, o texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (SINE) a manter e divulgar uma lista de aposentados aptos a trabalhar.
O projeto é de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
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De acordo com o PL, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária.
Já empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.
De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados.
Contudo, na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior.
Também dispensam o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
O que diz a senadora Margareth Buzetti sobre o PL do INSS e FGTS
A relatora do projeto que concede isenção do INSS e FGTS afirma que o estímulo estatal para a contratação de pessoas aposentadas é crucial, pois o desempenho econômico influencia a mão de obra de pessoas com mais de 60 anos.
“Diante disso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados”, explicou.