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12 de outubro de 2024
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Tag: projeto de lei

Aposentados do INSS podem receber 14º salário ainda este ano; Entenda

Projeto de lei que garante 14° a beneficiários do INSS, protocolado durante a pandemia, já foi aprovado pela CCJ da Câmara dos deputados

Lei pode acabar com dívidas de vítimas da enchente; Entenda

De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), a proposta prevê a suspensão dos pagamentos por um período de 120 dias.

Projeto de Lei prevê redução de pontos na CNH após seis...

Deputados analisam projeto de Lei que prevê redução de pontos na CNH após seis meses. Veja mais detalhes na reportagem completa a seguir

Deputados debatem lei para suspender dívidas de vítimas de calamidade pública

Tramita na Câmara de deputados um projeto de lei que quer garantir a suspensão das dívidas de vítimas de calamidade pública, entenda

Deputados aprovam projeto que proíbe importação de leite em pó

Deputados discutem a proibição da importação de leite em pó e sua transformação em leite líquido no território nacional; entenda

Deputados discutem uso do FGTS para motoristas de aplicativo comprarem carro

Projeto de lei quer dar liberar o saque do FGTS para motoristas de aplicativo comprarem carros para realizar o trabalho, entenda

Lei quer multar quem maltratar animais em R$ 10 mil; Entenda

Lei quer multar quem maltratar animais em R$ 10 mil. Anteriormente, o valor era de R$ 50, e de acordo com deputados não refletia a gravidade.

Senado aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar...

Senado aprova projeto que isenta empresas de contribuirem com o INSS e FGTS para contratados que já são aposentados, entenda

Lei que anula multas de trânsito já está em vigor na...

Câmara de Porto Alegre aprova isenção de multas de trânsito, fruto de ocorrências do mês de maio, e dá maior prazo para recursos na EPTC

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Projeto de Lei prevê auxílio emergencial para estudantes de até R$ 2.300 atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul
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