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Projeto prevê mudanças na cobrança de pedágio para moradores que utilizam rodovias diariamente.

Projeto pode garantir isenção de pedágio para moradores que usam rodovias diariamente

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Projeto aprovado na Câmara prevê novas regras para porte de arma de fogo para empresários e MEIs.

Projeto de porte de arma avança para empresários e MEIs no Brasil

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Projeto aprovado pelo Congresso prevê mudanças na tributação de combustíveis no Brasil.

Projeto aprovado pelo Congresso pode zerar impostos sobre combustíveis no Brasil

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"Aporofobia": Deputada Erika Hilton apresenta projeto que prevê multa para casos de discriminação contra pessoas 'pobres'

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Projeto de lei prevê mudanças na declaração do Imposto de Renda para contribuintes que têm gastos com atividades físicas.

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Projeto de lei pode permitir desconto de gastos com academia no Imposto de Renda; veja como funcionaria
Cachorros da raça Pitbull poderão ser "extintos" no Brasil? Entenda como projeto de lei busca proibir animais no país

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Cachorros da raça Pitbull poderão ser "extintos" no Brasil com projeto de lei que busca proibir animais no país
Projeto cria "Lei Suzane von Richthofen" e pode mudar regras sobre herança no Brasil

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Projeto de lei propõe novas regras para a comprovação de infrações de trânsito no Brasil.

Projeto quer acabar com multas de trânsito sem foto; Entenda o que realmente está...

Projeto quer acabar com multas de trânsito sem foto; Entenda o que realmente está em discussão
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê a substituição do Bolsa Família por um novo programa social.

Fim do Bolsa Família? Projeto de lei coloca milhões de beneficiários em alerta

Fim do Bolsa Família? Projeto no Congresso coloca milhões de beneficiários em alerta
Policiais e guardas municipais durante operação de segurança pública

Projeto prevê isenção do Imposto de Renda para policiais e guardas municipais; veja quem...

Projeto prevê isenção do Imposto de Renda para policiais e guardas municipais; veja quem poderá ser beneficiado