Alexandre de Moraes manda bloquear X, antigo Twitter, no Brasil, a partir desta sexta-feira (30). Moraes enviou uma notificação direta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que agora tem um prazo máximo de 24 horas para implementar o bloqueio da plataforma em território nacional.
Portanto, a Anatel deve instruir as operadoras de internet a suspender o acesso dos usuários ao X. Essa suspensão precisa abranger todos os meios de acesso, incluindo tanto os navegadores quanto os aplicativos instalados nos dispositivos móveis dos usuários.
Alexandre de Moraes manda bloquear X, antigo Twitter, no Brasil: lojas de aplicativos foram notificadas
Além disso, as gigantes tecnológicas Apple e Google terão 5 dias para remover o aplicativo do X de suas lojas de aplicativos, conforme solicitado pelo ministro.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou integralmente a decisão de Moraes. O ministro também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente contornar o bloqueio utilizando métodos como VPNs.
Entenda o caso
Moraes tomou essa decisão após o X não cumprir uma ordem anterior para nomear um representante legal no Brasil. Na quarta-feira (28), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que a rede social atendesse a essa exigência. Como o prazo expirou às 20h07 de quinta-feira (29), Moraes afirmou que a plataforma criou um ambiente de “terra sem lei” no Brasil, desrespeitando a legislação e as ordens judiciais, especialmente durante as eleições municipais de 2024.
O ministro destacou que o X tem sido utilizado para disseminar discursos de ódio e racismo, além de interferir nas eleições. Moraes argumentou que a demora da empresa em atender às ordens judiciais amplifica o impacto social negativo da plataforma.
Multas ao X
Além disso, Moraes havia imposto multas ao X, que somam R$ 18 milhões, devido à desobediência da plataforma em remover perfis que espalhavam desinformação e atacavam instituições democráticas. Como o X não cumpriu essa ordem, Moraes decidiu pelo bloqueio.
O ministro também criticou severamente Elon Musk, proprietário do X, acusando-o de desrespeitar a soberania brasileira e tentar se impor como um “ente supranacional”, ignorando as leis nacionais.
Escritório no Brasil já fechou
O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, citando ameaças de prisão contra a então representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Embora o escritório tenha sido fechado, a plataforma continuou operando para os usuários brasileiros.
A exigência de ter um representante legal no Brasil é obrigatória para todas as plataformas de redes sociais. Enquanto outras plataformas, como o Telegram, atenderam a essa regra, o X tem resistido.
Contas da Starlink bloqueadas
Além disso, Moraes bloqueou contas da Starlink Holding, outra empresa de Elon Musk, em resposta à falta de um representante legal do X no Brasil. A Starlink contestou as decisões, chamando-as de “inconstitucionais” e anunciou que pretende recorrer judicialmente.
Elon Musk também se manifestou, afirmando que a SpaceX e o X são empresas distintas e que as ações contra a Starlink punem injustamente seus acionistas e o povo brasileiro.