O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou o plano para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O governo pretende enviar o projeto ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo das contas do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta por esse modelo, em caso de demissão, pode sacar apenas a multa rescisória de 40%, sem ter acesso ao valor total acumulado no fundo.
LEIA MAIS:
- Você tem valores a receber do governo? Saiba como resgatar
- Dinheiro esquecido: Mais de R$ 8 bilhões podem ser sacados; Veja se você tem direito
- CadÚnico dá direito a nove auxílios; Veja quais e como conseguir
Saque-aniversário: Governo Federal propõe acabar com modalidade de saque do FGTS: nova modalidade deverá entrar em vigor
Segundo Marinho, o Palácio do Planalto decidiu que, em vez dessa modalidade de saque, o governo vai oferecer uma nova forma de acesso ao crédito consignado, descontado diretamente do salário, para os trabalhadores do setor privado.
Trabalhadores prejudicados pelo Saque-Aniversário
Desde a criação do saque-aniversário, as regras dessa modalidade impediram mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos de sacar o dinheiro disponível no FGTS. Ao todo, R$ 5 bilhões ficaram retidos.
Resistência no Congresso
Desde o início do governo, Marinho busca apoio para acabar com o saque-aniversário, mas enfrenta resistência no Congresso. Ele afirmou que a proposta já passou pela análise da Casa Civil e tem suporte político, porém alguns parlamentares ainda resistem.
Marinho explicou que o atraso se deve à necessidade de discutir o projeto e garantir que o Congresso o receba de forma positiva. Segundo ele, já houve conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de várias lideranças partidárias.
Preocupações com os juros
Uma das principais preocupações dos parlamentares é o aumento dos juros no crédito consignado em comparação com as condições oferecidas pelo saque-aniversário. Atualmente, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário podem antecipar parte do saldo por meio de empréstimos com bancos, que cobram juros sobre essas operações.
Em 2023, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em movimentações, com R$ 14,7 bilhões pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões repassados às instituições financeiras como garantia para empréstimos antecipados.
Marinho ressaltou que a transição para o novo modelo não deve prejudicar os trabalhadores e que o governo vai propor um limite para os juros dos empréstimos consignados. Além disso, a empresa empregadora será apenas informada sobre o empréstimo feito pelo trabalhador e descontará a parcela do salário para quitar o crédito.
Proposta será discutida
O projeto também vai estabelecer uma transição para encerrar ou migrar os contratos do saque-aniversário para o crédito consignado, mas o Congresso ainda vai definir o tempo de duração desse período.