O Governo Federal autorizou a eliminação de um benefício trabalhista significativo através do FGTS. Dessa maneira, um projeto de lei visa extinguir essa modalidade.
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Introduzido em 2019, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tinha como objetivo impulsionar a economia nacional, dessa forma permitindo que os brasileiros movimentassem mais dinheiro.
Entretanto, essa modalidade, que pode liberar mais de R$ 1,5 mil por trabalhador, também tem uma contrapartida importante: o bloqueio do saque-rescisão. Dessa forma, se uma empresa demitir um trabalhador sem justa causa, ele não poderá retirar o total acumulado em sua conta do FGTS.
Por que o saque-aniversário vai acabar?
Desde o início de seu mandato, o ministro Luiz Marinho tem defendido a eliminação dessa opção. Ele apresenta vários argumentos para justificar sua posição.
Primeiramente, a possibilidade de retirar de 5% a 50% do saldo anualmente abriu a porta para empréstimos que antecipam essas parcelas. Portanto, o resultado foi uma diminuição do saldo disponível e bloqueio subsequente. Além disso, o saldo do FGTS, destinado a investimentos em habitação, infraestrutura e outros setores públicos, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano. Como resultado, os trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o direito de receber a rescisão e precisam esperar dois anos para sacar o valor.
Qual o futuro do FGTS?
Com relação ao futuro do benefício do FGTS, o projeto de lei aprovado pelo presidente Lula deverá acabar com a possibilidade de saque-aniversário. Contudo, está em discussão uma nova proposta que sugere a criação de um empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. Nesse novo cenário, os trabalhadores poderiam obter empréstimos emergenciais com o FGTS como garantia, e as parcelas seriam descontadas diretamente do depósito do empregador no Fundo de Garantia. Esse projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para análise.
