Pagamento do Bolsa Família é unificado a partir desta terça-feira (17). Dessa forma, mais de 1,6 milhão de famílias em municípios que o Governo Federal reconheceu como estando em situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão movimentar a parcela de setembro do Bolsa Família. O Governo destina mais de R$ 1,13 bilhão para 632 municípios em seis estados brasileiros.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) adota um calendário unificado para o primeiro dia de pagamentos do Bolsa Família. Com isso, o MDS busca enfrentar o aumento da vulnerabilidade social em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Consequentemente, os beneficiários desses municípios não precisam esperar a data habitual, que é determinada pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS), como ocorre normalmente.
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Pagamento do Bolsa Família é unificado: repasses aos Estados
No Rio Grande do Sul, o estado receberá cerca de R$ 462 milhões, que serão distribuídos entre todos os 497 municípios. Isso beneficiará 683,17 mil famílias. Da mesma forma, o Amazonas contará com mais de R$ 485 milhões, que atenderão 656,13 mil famílias nas 62 cidades afetadas pela estiagem.
Além disso, o Acre, que também enfrenta problemas devido à estiagem, terá todos os seus 22 municípios incluídos no pagamento unificado. O estado receberá mais de R$ 95,88 milhões, beneficiando 131,34 mil famílias. Em São Paulo, o repasse será de R$ 74,52 milhões, ajudando 112,57 mil famílias em 45 municípios que foram atingidos pelos incêndios florestais.
Roraima, por sua vez, receberá R$ 11,02 milhões para atender 14,83 mil famílias em cinco municípios: Amajari, Alto Alegre, Caracaraí, Iracema e Mucajaí. Essas cidades enfrentam uma situação de vulnerabilidade ampliada, especialmente para o povo Yanomami. No Paraná, o repasse será de R$ 2,14 milhões para mais de 3 mil famílias em Pinhão, que entrou em situação de emergência após fortes chuvas.
Em relação à operação especial, o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família geralmente segue uma escala baseada no último dígito do NIS. Por exemplo, os beneficiários com NIS final 1 recebem no primeiro dia, aqueles com NIS final 2 no dia seguinte, e assim por diante, até os beneficiários com NIS final zero, nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Medidas especiais
No entanto, para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais. Uma dessas medidas é a unificação do calendário, válida por dois meses. Se a situação de emergência ou calamidade continuar além desse período, o município pode solicitar a renovação da unificação por mais dois meses, seguindo o mesmo processo.
Adicionalmente, o MDS autoriza o saque sem cartão e sem uso de documentos para beneficiários que os tenham perdido, utilizando a Declaração Especial de Pagamento (DEP) emitida pela gestão municipal. Além disso, o MDS prorroga os prazos para atualização cadastral, afetando a repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias envolvidas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.