O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Secretário Wolnei Wollf Barreiros, autorizou o repasse de R$8.3 milhões para Canoas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23). Os recursos destinados financiarão ações de resposta a emergências.
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O orçamento será para a Secretaria Municipal de Obras, executará serviços de desobstrução e limpeza das redes de águas pluviais por hidrojateamento, por pressão e/ou sucção a vácuo.
Contudo, o prazo para execução das obras é de 180 dias a partir da publicação da portaria no DOU. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades especificadas.
Além disso, a prefeitura deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término da vigência. A portaria já está em vigor.
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Consulte seu CPF e saiba se você tem direito a auxílio do governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Assim, foi anunciada a liberação do terceiro lote de restituição do programa Devolve ICMS Linha Branca.
Além disso, o programa visa devolver o imposto pago na compra de eletrodomésticos, como geladeiras, fogões e lava-roupas, para as pessoas afetadas pelas enchentes.
Nesta fase do auxílio do Devolve ICMS, que abrange notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto, o governo distribuirá R$ 3,4 milhões para 11,6 mil beneficiários. Além disso, o lote inclui 12.714 itens, sendo 4.120 fogões, 2.863 refrigeradores e 5.731 máquinas de lavar.
