Contudo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira (23/9) a liberação de R$ 2,7 bilhões para quitar os atrasados de revisões de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, entre outros benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Esses valores retroativos são devidos aos beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS e não receberam os pagamentos correspondentes.
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Assim, os R$ 2,7 bilhões serão destinados a 129.182 processos, beneficiando 168.679 pessoas que já tiveram a concessão ou revisão de seus benefícios determinada pelo CJF em agosto.
O repasse abrangerá as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720 em 2024.
Além dos atrasados do INSS, o CJF também disponibilizou R$ 3,1 bilhões para o pagamento de outros processos, totalizando 257.661 beneficiários em 205.173 ações.
Distribuição dos recursos do INSS por Região
- TRF da 1ª Região (DF e outros estados)
Geral: R$ 1.046.333.255,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, 57.577 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 250.535.698,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, 11.938 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 461.066.601,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, 15.874 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 604.390.392,55
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, 33.371 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE e outros estados)
Geral: R$ 504.873.092,33
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, 33.779 beneficiários) - TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 298.433.898,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Os beneficiários podem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região para verificar os valores a que têm direito. O depósito dos atrasados seguirá o cronograma específico de cada TRF.