Nas redes sociais, espalham informações incorretas afirmando que profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) fariam visitas às famílias para suspender o Bolsa Família. Por isso, o governo federal desmentiu essas alegações.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que também é falso o boato de que famílias que não receberem os assistentes do Cras teriam seu benefício cancelado automaticamente.
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Além disso, outra informação enganosa afirma que crianças com frequência escolar de 90% estariam perdendo o benefício. O MDS recomenda que, em caso de dúvida, as famílias procurem os canais oficiais de atendimento.
Eliane Aquino, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Bolsa Família, elucidou as condicionalidades do programa. Ela destacou que as regras de frequência escolar exigem, primeiramente, uma participação mínima de 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos e de 75% para aqueles de seis a 18 anos incompletos que não tenham finalizado a educação básica.
Quais são as regras do Bolsa Família?
- As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Quais são os benefícios adicionais?
O Benefício de Renda de Cidadania (BRC) proporciona R$ 142 para cada membro da família. Além disso, o Benefício Complementar (BCO) assegura que todas as famílias recebam, no mínimo, R$ 600. O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que os beneficiários mantenham os valores que recebiam anteriormente no Auxílio Brasil, com pagamentos garantidos até maio de 2025.
Para crianças de zero a sete anos incompletos, o programa oferece o Benefício Primeira Infância (BPI), que acrescenta R$ 150 por criança. O Benefício Variável Familiar (BVF) oferece R$ 50 a mais para gestantes e para crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Por fim, o Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) entrega R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos, com as transferências iniciando em setembro.
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