De acordo com o governo federal, a liberação de empréstimos do Pronampe Solidário para pequenos empresários afetados pelas enchentes começará na próxima segunda-feira (30).
O programa tem como objetivo oferecer suporte financeiro a negócios que enfrentam dificuldades em decorrência das recentes calamidades.
LEIA MAIS:
- INSS remove idade mínima: Entenda como isso afeta sua aposentadoria
- Bolsa Família pode ser cancelado; Entenda
- INSS: Justiça libera pagamento atrasado de mais de R$2 bilhões; saiba como consultar
Atualmente, existe uma pendência relacionada ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. O secretário para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, informou que a interrupção do programa foi causada por “ajustes de burocracia” que serão resolvidos até o início da próxima semana.
Por isso, instituições financeiras já podem disponibilizar o serviço a partir do dia 30 de setembro.
Sobre o Pronampe
O Pronampe, que já tinha seus empréstimos suspensos desde o dia 6 deste mês devido à expiração da Medida Provisória (MP) que criou o programa, agora retoma suas atividades.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que o governo publicou na segunda-feira (23), permitindo a continuidade dos empréstimos com subsídio.
Assim, a segunda fase destina R$1 bilhão para a subvenção de juros, que poderá alavancar R$2,5 bilhões em financiamentos para as pequenas empresas.
Contudo, a nova legislação também prevê uma terceira fase, com mais R$1 bilhão disponível.
Requisitos
Um dos requisitos do programa é que os empresários que contratarem esses empréstimos se comprometam a não reduzir postos de trabalho.
Além disso, a lei assegura a continuidade dos empréstimos para empresas maiores por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).