Nas eleições de 2024 a falta ao voto pode resultar em multas para os eleitores que não comparecerem às urnas sem justificativa. A legislação brasileira estabelece que a multa é aplicada como uma penalidade para aqueles que não justificam a ausência.
Contudo, o valor da multa varia, mas, em geral, os órgãos responsáveis a fixam em um percentual do salário mínimo. Assim, os eleitores que não votarem devem regularizar sua situação junto ao cartório eleitoral.
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O pagamento da multa é uma das etapas para isso. Além disso, a falta ao voto pode afetar a obtenção de certos documentos, como:
- Passaporte
- Carteira de identidade
Como apresentar a justificativa de voto nas eleições de 2024
É importante destacar que existem situações em que a justificativa é aceita, como problemas de saúde ou compromissos inadiáveis. Para evitar a multa, os eleitores devem apresentar a justificativa no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, que geralmente é de cinco dias após a eleição.
Segundo o TSE, a multa por não votar serve como um incentivo para que os cidadãos participem do processo democrático.
