O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um mutirão especial no dia 19 de outubro para acelerar o atendimento relacionado aos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nesse evento, estarão disponíveis 440 vagas extras em quatro agências da Previdência Social no Rio de Janeiro, tanto na capital quanto na Baixada Fluminense.
Para participar, é essencial agendar previamente sua presença. Assim, você pode fazer isso ligando para a central telefônica 135 ou utilizando o aplicativo Meu INSS. Essa ação integra o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa diminuir o tempo de espera para a análise dos pedidos.
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Quem pode receber o BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que não conseguem garantir sua própria sobrevivência, nem contar com o apoio familiar. Desse modo, para ter direito a esse benefício, é preciso:
- Ter uma renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico;
É importante ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, exceto com a pensão especial de natureza indenizatória.
Qual é o valor do benefício e quais são os direitos associados?
O valor do BPC equivale a um salário mínimo, e os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Além disso, não é possível converter o benefício em pensão por morte.
