O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (8) o retorno imediato das atividades da rede social X, antigo Twitter, no Brasil.
O ministro também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote todas as providências necessárias para o cumprimento da medida em 24 horas.
Ele destacou na decisão que a secretaria judiciária do tribunal comprovou e certificou todos os requisitos necessários para o retorno da plataforma.
Pagamento de multas
Para retomar suas operações, a plataforma X, antigo Twitter, de Elon Musk, teve que cumprir várias exigências. Como indicar um representante no Brasil e pagar multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão de suspender a plataforma foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF.
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Moraes ressaltou que a suspensão buscava evitar a tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico do Poder Judiciário brasileiro, o que poderia criar um ambiente de impunidade nas redes sociais, especialmente durante as eleições municipais de 2024.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à retomada do acesso ao X no país.
Por isso, as exigências de Moraes resultaram na liberação da plataforma apenas após o primeiro turno das eleições municipais. Em 20 de setembro, o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil.
Porém, um dos principais requisitos foi o pagamento de multas que totalizaram R$28,6 milhões. O X inicialmente recebeu uma multa de R$ 18,3 milhões por descumprir ordens de derrubada de perfis. Moraes bloqueou esses valores como garantia de pagamento.
No entanto, a plataforma pagou as multas integralmente, sem precisar usar recursos da Starlink, da qual Musk também é acionista.
Além disso, a rede social pagou outros R$10 milhões pelos dias em que voltou a operar no Brasil, que Moraes considerou decorrente de uma manobra da plataforma. A empresa também arcou com uma multa de R$300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel Villa Nova.
Pagamento errado
Contudo, no dia 4, a poucos dias do primeiro turno das eleições, o X quitou todos os valores em uma conta da Caixa Econômica Federal. Moraes afirmou que a empresa não fez a transferência corretamente para uma conta do Banco do Brasil, o que resultou na manutenção da suspensão da plataforma durante as eleições.
Assim, no dia 7, a Caixa transferiu os valores para a conta indicada do Banco do Brasil. A plataforma havia sido suspensa no Brasil no fim de agosto após não indicar um representante legal.